Hoje nas notícias: Preço da eletricidade, Caixa e Influencer

A EDP Comercial vai baixar em 4% a componente da fatura de eletricidade que depende de si no caso dos clientes domésticos e em 5% nos pequenos negócios. A Caixa Geral de Depósitos perdeu mais de metade dos 300 milhões de euros emprestados a um empreendimento de luxo no Algarve. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

EDP Comercial corta preços da eletricidade em 4% a partir de janeiro

A presidente da EDP Comercial e administradora da EDP, Vera Pinto Pereira, anunciou que a empresa — que lidera o fornecimento de eletricidade em Portugal, tendo uma quota próxima dos 54% no mercado residencial — vai baixar em 4% a componente da fatura que depende de si no caso dos clientes domésticos e em 5% nos pequenos negócios a partir de janeiro. A decisão surge na sequência de uma descida no preço dos contratos futuros da eletricidade no mercado ibérico, aliviando o custo de aprovisionamento da EDP Comercial face ao que se registou este ano. Contudo, a variação final da fatura dos consumidores dependerá dos termos que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) venha a fixar a 15 de dezembro.

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Caixa perde mais de 160 milhões em empreendimento falhado no Algarve

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) perdeu 100 milhões de euros no empreendimento turístico na zona da Quinta do Lago, Almancil, Algarve, conhecido por The Keys, acrescido dos juros que totalizam pelo menos mais 65 milhões. Significa que mais de metade do valor que o banco público financiou — tanto em capital emprestado, como em juros por pagar (mais de 300 milhões de euros) — não foi recuperado. A Birchview, que é a empresa mais importante que integra um grupo em liquidação, é um dos grandes buracos abertos na CGD. Este já foi reconhecido como perdido há anos, tendo sido, aliás, um dos projetos que obrigaram à recapitalização da instituição liderada por Paulo Macedo com dinheiros estatais de 2017.

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Operação Influencer: DCIAP omitiu do tribunal escutas com Costa e arrisca nulidade destas provas

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) omitiu, quer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), quer ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), escutas que correspondiam a 22 conversas de três dos arguidos da Operação Influencer — nomeadamente João Galamba, Diogo Lacerda Machado e João Pedro Matos Fernandes — com o ex-primeiro-ministro António Costa, que ocorreram entre 2020 e 2022. Estas escutas só chegaram ao tribunal em outubro, mas podem ser consideradas provas nulas, mesmo que tenham interesse para a investigação. Isto porque o juiz conselheiro do STJ declarou que “a sua intervenção só se justifica durante o período em que os titulares de órgãos de soberania aí mencionados se encontram no exercício de funções, com vista a preservar a dignidade do cargo que exercem, bem como que, terminado esse exercício, deixa de se justificar a competência atribuída excecionalmente ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça”. O Ministério Público encaminhou então o seu requerimento para o TCIC, mas este também não autorizou a juntar aquelas provas ao processo.

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Descoberta ‘receita-mistério’ de 590 milhões no Orçamento do Estado

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) detetaram um ganho de receita de 590 milhões de euros previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) — cuja reta final da discussão e votação na especialidade arrancou na quinta-feira — que não sabem a que diz respeito. As duas entidades independentes de acompanhamento das contas públicas já insistiram, junto do Governo, para que esclareça a que corresponde este montante. No entanto, não só não obtiveram resposta, como deixam mesmo críticas à falta de informação do Ministério das Finanças sobre este envelope com uma dimensão de 0,2% do PIB, num saldo orçamental que é de apenas 0,1% do PIB (263 milhões de euros).

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Revisão da lei laboral arrisca facilitar redução de salário

Não consta da versão original do Anteprojeto Trabalho XXI, sendo apenas incluída na contraproposta enviada à UGT na semana passada e que está a ser negociada com os parceiros sociais: no âmbito da revisão da lei laboral, o Governo introduz uma alteração ao artigo 119.º do Código do Trabalho, que enquadra a possibilidade de reclassificação de um trabalhador em categoria inferior àquela para que foi contratado, no sentido de definir um prazo-limite de 30 dias para que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) se pronuncie sobre estes processos, quando eles implicam a redução de salário. Segundo advogados consultados pelo semanário, a ACT costuma demorar meses a pronunciar-se, alertando, nesse sentido, que um prazo de 30 dias, sem reforço de meios de resposta na autoridade inspetiva, será inexequível, podendo criar uma via aberta para a redução de salários por decisão tácita.

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