Bruxelas alerta Portugal para incumprimento na despesa de médio prazo

A Comissão Europeia alertou esta terça-feira Portugal que o crescimento da despesa líquida em 2026, em termos acumulados, é superior à taxa de crescimento máxima recomendada pelo Conselho. Deste modo, o Governo português corre o risco de ultrapassar materialmente o teto estipulado no plano de médio prazo.

Na apreciação ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a Comissão Europeia indica que, de acordo com a sua previsão de outono de 2025, que tem em conta a proposta orçamental, a despesa líquida de Portugal deverá aumentar 5,8% em 2025, valor superior à taxa de crescimento máxima de 5% recomendada pelo Conselho. Uma evolução que corresponde a um desvio de 0,3 pontos do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Para 2026, Bruxelas estima que a despesa líquida deverá aumentar 5,2%, valor superior à taxa de crescimento máxima de 5,1% recomendada pelo Conselho, correspondendo a um desvio inferior a 0,1 ponto percentual do em 2026.

Contudo, nos cálculos do executivo comunitário, após ter em conta a flexibilidade proporcionada pela cláusula de escape nacional para investir em defesa, o desvio acumulado projetado é de 0,7 pontos percentuais do PIB, uma vez que, em comparação com o ano base de 2023, a Comissão prevê que a despesa líquida de Portugal aumente 26% em 2026, o que está acima da taxa máxima de crescimento cumulativo de 23,4% recomendada pelo Conselho.

Em outubro, o Governo português fez um ajustamento nas contas públicas negociadas com a Comissão Europeia, prevendo um aumento mais acentuado da despesa líquida primária este ano e menor no próximo ano. No entanto, continuou a garantir que o Estado irá assegurar o compromisso de médio prazo no que toca à sustentabilidade das finanças públicas.

Dez dias depois de inscrever no OE2026 a previsão de um crescimento da despesa líquida primária de 4,2% em 2025 e de 5,6% em 2026, o Ministério das Finanças enviou posteriormente à Comissão Europeia uma nova projeção. Na nova tabela, os valores foram revistos em alta para este ano, para 5,5%, e em baixa para 2026, para 4,8%.

O ajustamento feito pela equipa do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não impede que Portugal registe um desvio anual na meta acordada para o crescimento da despesa líquida, fixada em 5% este ano e 5,1% no próximo. No entanto, a avaliação de Bruxelas é feita com base no desvio médio dos quatro anos (2025 a 2028), pelo que os Estados estão autorizados a um desvio anual de 0,3 pontos ou de 0,6 pontos no acumulado de 2025 a 2028.

No entanto, a Comissão dá também nota de que na sequência do pedido de Portugal, o país pode desviar-se das taxas máximas de crescimento da despesa líquida, com a ativação da cláusula de escape nacional para investir em despesa. Esta premissa aplica-se desde que a despesa líquida em excesso destas taxas máximas de crescimento não seja superior ao aumento da despesa com a defesa em percentagem do PIB desde 2021 e desde que o desvio não ultrapasse 1,5% do PIB.

(Notícia atualizada às 15h31)