Dincat denuncia “o abuso institucional” do Governo catalão contra pessoas com deficiência intelectual

A Associação Empresarial de Economia Social Dincat denunciou o “mau tratamento institucional” exercido pelo Governo da Generalitat da Catalunha ao cortar, segundo ela, direitos fundamentais de mais de 10.000 pessoas com deficiência intelectual e dificuldades especiais, «condenando-as a uma maior precariedade e colocando em risco o seu direito de trabalhar com dignidade, segurança e com os apoios de que necessitam», informou esta entidade, integrada na Plena inclusión Cataluña.

A decisão do Departamento de Empresa e Trabalho de reduzir mais de 5 milhões de euros destinados ao pessoal de apoio dos Centros Especiais de Emprego de Iniciativa Social (Ceeis) «é um ataque direto à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual». Estes profissionais (psicólogos, educadores sociais, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e pedagogos, entre outros) «são essenciais para garantir um emprego seguro, digno e adaptado», explicou a Dincat, acrescentando que «cortar este apoio não é apenas um erro: é uma irresponsabilidade política de primeira ordem».

«O Governo catalão ainda não pagou um único euro do financiamento de 2025, obrigando as entidades a adiantar e endividar-se em 153 milhões de euros, com um custo em juros de mais de 3 milhões apenas para poder pagar salários. Trata-se de uma gestão nefasta, injustificável e sem precedentes», denunciou a Dincat, que considerou esta atitude uma «ofensa».

«Esta situação não é apenas um problema de financiamento: é uma questão de justiça social e responsabilidade política», afirmou o diretor da Dincat, Víctor Galmés: «Não aceitaremos mais compromissos falsos nem mais decisões que ponham em risco a dignidade, os direitos e a qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual na Catalunha».

GOLPE ECONÓMICO PARA OS CEEIS

O impacto «recaí especialmente sobre os 93 Ceeis» sem fins lucrativos da Dincat, que durante meses «absorveram o golpe económico para proteger os postos de trabalho e manter a atenção às pessoas». Mas o modelo está no limite: «Se os cortes e o endividamento se mantiverem, muitas entidades sociais não conseguirão sustentar a sua atividade e o futuro laboral de milhares de pessoas ficará em perigo iminente», acrescentou.

Esta associação explicou que «este ataque faz retroceder décadas de trabalho e desmantela o principal modelo que hoje garante oportunidades reais de inclusão sociolaboral». «Num contexto em que apenas 1 em cada 5 pessoas com deficiência intelectual tem emprego, a Generalitat, em vez de reforçar a estrutura que funciona, está a enfraquecê-la ao ponto de a colocar em risco de colapso. Estamos a falar de um abuso institucional com consequências diretas sobre os direitos, a dignidade e o futuro das pessoas mais vulneráveis».

Por tudo isso, a Dincat exigiu ao Governo catalão que «reverta imediatamente o corte de 5 milhões de euros previsto para 2025 destinado ao pessoal de apoio e que garanta que uma medida como esta não se repita». Também exigiu «que seja efetuado com urgência o pagamento da dívida acumulada de 153 milhões de euros e que seja assumida a despesa extra de mais de 3 milhões de euros que as entidades tiveram de suportar devido ao endividamento forçado».

Além disso, instou a Generalitat a impulsionar, de forma imediata e com a participação do setor, «a revisão do modelo de inserção sociolaboral, garantindo os apoios necessários tanto aos CEEIs como às empresas comuns, incluindo metodologias como o Emprego com Apoio, e garantindo a proteção dos mais de 10 000 postos de trabalho das pessoas do coletivo».

300 ENTIDADES SOCIAIS

A Dincat é a principal representante das pessoas com deficiência intelectual e de desenvolvimento na Catalunha. Reúne cerca de 300 entidades sociais e representa os direitos de mais de 85 000 pessoas do coletivo e suas famílias no território. As suas reivindicações foram recolhidas «na petição lançada pela Dincat na plataforma Change.org, com o objetivo de reunir o máximo de apoios possíveis e conseguir reverter esta situação tão grave».