Governo já tem relatório da Parpública sobre interessados na privatização da TAP

O Governo já recebeu da Parpública o relatório sobre as manifestações de interesse no processo de privatização da TAP, cumprindo o prazo definido no caderno de encargos, apurou o ECO.

A empresa pública encarregue de gerir o processo de venda de 49,9% da companhia aérea recebeu três manifestações de interesse até à data limite de 22 de novembro, dos grupos Air France-KLM, IAG e Lufthansa.

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros, a Parpública dispunha de 20 dias para entregar ao Governo “um relatório que descreve os interessados que submeteram as respetivas declarações de manifestação de interesse e avalia o seu cumprimento dos requisitos de participação” na operação. Um prazo que terminou na passada sexta-feira.

O diploma impõe como requisitos de participação a idoneidade, a capacidade financeira, detenção de qualidade de operador aéreo devidamente certificado, com conhecimento e experiência técnica e de gestão no setor do transporte aéreo, e uma dimensão mínima aferida pelo volume de negócios, que tem de ser, no mínimo, de 5.000 milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos. Critérios que os três grupos de aviação que manifestaram interesse na TAP — e que são também os maiores da Europa — deverão cumprir sem dificuldade.

Com a entrega do relatório ao Governo, dá-se início a um novo prazo de 20 dias, em que os interessados são convidados a apresentar uma proposta não-vinculativa. Nesta segunda fase, já terão de ser detalhados o preço de aquisição (após uma due dilligence às contas da TAP) e o plano industrial e estratégico para a TAP. Os candidatos vão dispor de 90 dias para entregar a proposta e terá de existir novo relatório da Parpública.

O Governo terá de enviar depois uma carta convite aos candidatos para a apresentação de propostas vinculativas, que irão dispor de mais 90 dias para apresentar a sua ‘candidatura’. Segue-se a seleção do vencedor, que o Governo espera que aconteça no verão do próximo ano. “Acho que em julho devemos ter uma primeira decisão“, afirmou a 5 de dezembro o secretário de Estado dos Transportes, Hugo Espírito Santo, durante o 50.º Congresso Nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que decorreu em Macau.

O Executivo poderá ainda optar por um processo de negociação direta para conseguir uma proposta final melhorada.