Contas públicas resistem e Sarmento mais perto de cumprir ou mesmo superar meta do excedente

⚡ECO Fast

• O Ministério das Finanças reportou um excedente orçamental de 2,1% até setembro, reforçando a expectativa de atingir a meta de 0,3% do PIB para o ano.
• As contas públicas mostraram um excedente de 3,8% do PIB no último trimestre, embora tenha havido uma ligeira queda em comparação com o ano anterior.
• O Governo poderá ter margem para novas políticas fiscais, como um possível alívio do IRS, dependendo do saldo final das contas públicas.

O Pai Natal chegou mais cedo ao Ministério das Finanças e entregou como presente no sapatinho a Joaquim Miranda Sarmento um excedente orçamental até setembro que lhe permite manter a convicção de que vai atingir ou superar a meta de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto do ano. Isto porque apesar das medidas extraordinárias, as contas públicas conseguiram resistir, tornando mais exequível que, mesmo que entre outubro e dezembro entrem ligeiramente no vermelho, 2025 ainda seja de saldo excedentário.

No trimestre em que o Governo avançou com as medidas de apoio aos rendimentos – as tabelas especiais de retenção na fonte e o suplemento extraordinário aos pensionistas -, as contas públicas na ótica da contabilidade nacional, isto é, a que conta para Bruxelas e utilizada nas comparações internacionais, registaram um excedente orçamental de 3,8% do PIB, o que compara com os 4,9% alcançados em igual período do ano passado.

Em 2024, as medidas extraordinárias executadas pelo Governo tinham-se dividido entre setembro e outubro, pelo que já era esperado um saldo abaixo do registado no período homólogo.

No entanto, o ministro das Finanças tem ainda mais motivos para sorrir quando a análise abrange os primeiros nove meses do ano, com o excedente orçamental a fixar-se em 2,1%, correspondente a 4.762 milhões de euros e ficando a apenas 0,2 pontos percentuais do registado até setembro do ano passado. Em termos homólogos, verificou-se um crescimento da receita de 7%, enquanto a despesa aumentou 7,7%.

“Os números atuais sugerem que o cumprimento da meta de 0,3% não só é plausível como, salvo algum desvio significativo e inesperado, deverá o saldo das contas públicas portuguesas ser melhor que o antecipado pelo Executivo português“, destaca Paulo Monteiro Rosa, economista sénior do Banco Carregosa, em declarações ao ECO.

Com um excedente acumulado até ao terceiro trimestre que já ultrapassa, em termos anuais, a fasquia dos 0,3% do PIB, fica evidente que a trajetória das contas públicas está, para já, acima do objetivo oficial.

O resultado, que o Ministério das Finanças atribui a uma política orçamental “prudente e sólida”, coloca o Governo mais perto de atingir a meta anual, apesar do último trimestre ser tradicionalmente de maior pressão, com despesas para o Estado como os subsídios de férias, pagamentos em atraso que se concentram neste período ou investimento adiado.

O cenário é visível quando se olha para o desempenho das contas públicas no ano terminado no semestre, ou seja, abrangendo o período entre outubro de 2024 e setembro de 2025. Neste quadro, o excedente é de 0,4% do PIB. Quer isto dizer que, mesmo que o saldo seja igual ao do ano passado, isto é, um défice de 3.555 milhões de euros, Miranda Sarmento ainda conseguiria segurar um saldo positivo no conjunto do ano.

“Os dados divulgados pelo INE sobre o saldo orçamental das administrações públicas até setembro mostram uma execução claramente mais favorável do que aquela que o Executivo inscreveu como meta no Orçamento do Estado. Com um excedente acumulado até ao terceiro trimestre que já ultrapassa, em termos anuais, a fasquia dos 0,3% do PIB, fica evidente que a trajetória das contas públicas está, para já, acima do objetivo oficial“, destaca Paulo Monteiro Rosa.

O excedente do ano terminado no terceiro trimestre fixa-se em 0,4%. Assim, mesmo que os últimos meses do ano se traduzam num défice igual ao do ano passado, Miranda Sarmento conseguirá segurar um excedente.

Perante estes números, o Ministério das Finanças é categórico: “demonstram a solidez das contas nacionais e reforçam a confiança do Governo de que será possível atingir um excedente orçamental no final deste ano, de, pelo menos, 0,3% do PIB“, assinalou o ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento em comunicado.

“Este resultado reflete, em grande medida, uma combinação de receitas ainda robustas, associadas ao desempenho da economia e do mercado de trabalho, e de um controlo relativamente apertado da despesa corrente”, destaca Paulo Monteiro Rosa.

O economista do Carregosa defende que, ao mesmo tempo, “reforça a credibilidade da política orçamental portuguesa junto das instituições europeias e dos mercados financeiros, num contexto em que a disciplina das contas públicas voltou a ganhar preponderância nos últimos anos“.

Ainda assim, o Governo é mais otimista do que as principais instituições económicas nacionais e internacionais. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um excedente de 0,2%, enquanto o Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 0,1%.

Já a Comissão Europeia e o Banco de Portugal projetam um saldo equilibrado, embora o governador Álvaro Santos Pereira tenha admitido que se poderá assistir a um saldo ligeiramente excedentário. Na sexta-feira, em conferência de imprensa, o responsável do banco central português explicou que o regulador segue o modelo do Eurosistema, considerando apenas decisões já adotadas. “É bastante possível que tenhamos um excedente orçamental”, disse Santos Pereira.

“A grande questão passa agora menos por saber se os 0,3% serão atingidos e mais por perceber qual será o saldo final e que opções políticas poderão ser tomadas com essa margem adicional, sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas. Um novo alívio do IRS?“, questiona Paulo Monteiro.