Vogal da Ordem dos Advogados demite-se por quebra de confiança com bastonário

A advogada Marta Pinto Figueira apresentou, no passado dia 15 de dezembro, a sua renúncia ao cargo de Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) que ocupava desde março deste ano. Decisão que comunicou publicamente aos seus colegas através de um comunicado dirigido à classe nas redes sociais.

Marta Pinto Figueira refere que a renúncia resulta da verificação de situações que, no seu entendimento, configuram uma “violação de regras fundamentais que devem nortear qualquer relação institucional”. Em causa as declarações do bastonário João Massano relativamente aos gastos previstos para as comemorações dos 100 anos da OA, previstas para 2026.

A OA justificou o orçamento de 743 mil euros com o “compromisso pela descentralização”. O bastonário justifica o montante dividindo o valor pelos sete Conselhos Regionais – Lisboa, Porto, Évora, Faro, Madeira, Açores e Coimbra – resultando numa média de 106 mil por cada um. A OA defende que este modelo impede “uma Ordem a duas velocidades” e permite celebrar o centenário de “norte a sul e ilhas”. No entanto, o comunicado não detalha que tipo de iniciativas concretas justificarão estes valores, nem apresenta estimativas de custos discriminada por atividade. No documento do orçamento da OA previsto para 2026 – já aprovado em assembleia geral – as despesas relacionadas incluem serviços e trabalhos especializados, organização de eventos, catering, ações de divulgação, deslocações e estadias.

De acordo com o comunicado da advogada, essas circunstâncias culminaram numa “quebra irreparável de confiança” entre a vogal agora demissionária e o bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, tornando incompatível a continuidade do exercício do mandato.

No comunicado, a advogada esclarece que integrou a respetiva Comissão Executiva e que foi acordado com a Reitoria da Universidade de Coimbra o local, a data e os moldes do evento, previsto para 7 de outubro de 2026, no Colégio da Trindade. Segundo afirma, nunca esteve em causa qualquer encargo financeiro para a Ordem, tendo sido sempre transmitido que a Universidade considerava um privilégio acolher a celebração.

Nesse contexto, Marta Pinto Figueira manifesta a sua discordância relativamente ao comunicado enviado pelo bastonário aos advogados a 11 de dezembro de 2025, no qual se fazia referência ao orçamento médio de 106 mil euros por região, afirmando não se rever nessas informações.

“O Conselho Geral da Ordem dos Advogados informa que, no dia 15 de dezembro, recebeu e aceitou a carta de renúncia apresentada pela Dra. Marta Pinto Figueira ao cargo de Vogal do Conselho Geral, para o triénio 2025-2027”, segundo comunicado do Conselho Geral, liderado por João Massano. “O Conselho Geral agradece o trabalho desenvolvido e formula votos de sucesso pessoal e profissional à Dra. Marta Pinto Figueira”, concluiu o mesmo comunicado.

Dias depois, o bastonário publicava um comunicado nas redes sociais em que defendia que Marta Pinto Figueira esteve presente na reunião do Conselho Geral de 30 de outubro de 2025, “onde o orçamento do centenário foi apresentado e discutido. Nessa sede, a então vogal não manifestou qualquer oposição, não apresentou reservas, nem emitiu voto de vencido quanto às opções financeiras submetidas”.

Acrescentando que “mais relevante se torna o facto de, no dia 27 de novembro de 2025, apenas um dia antes da Assembleia Geral destinada à votação do Orçamento para 2026, a Senhora Dra. Marta Pinto Figueira, Advogada inscrita no Conselho Regional de Coimbra, ter outorgado procuração a favor do Senhor Bastonário. Este mandato, conferido nos termos do artigo 37.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, não continha quaisquer instruções de voto em sentido contrário, consubstanciando, na prática, um ato de confiança institucional no Bastonário para a aprovação dos orçamentos do Conselho Geral e Consolidado. A opção de se fazer representar na Assembleia Geral, órgão soberano e local próprio para a discussão democrática, pelo próprio Bastonário, proponente do orçamento, para vir a público, quase um mês depois (26 de dezembro), criticar as opções que se ajudou a viabilizar, configura um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), incompatível com a lealdade exigida entre membros dos órgãos sociais. O Conselho Geral repudia narrativas que distorcem a realidade factual e reafirma que continuará a gerir os destinos da Ordem com o rigor, a transparência e a responsabilidade que os Advogados portugueses exigem, não se deixando condicionar por manobras mediáticas extemporâneas”, concluiu o mesmo comunicado.

Ao longo do seu mandato, Marta Pinto Figueira esteve responsável por diversos pelouros, entre os quais o Departamento Editorial e da Comunicação, a inscrição de advogados e advogados estagiários, a decisão sobre pedidos de suspensão de inscrição na área territorial do Conselho Regional de Coimbra, as relações externas com entidades como tribunais, prisões e o Centro de Estudos Judiciários na zona Centro, bem como os pelouros dos Jovens Advogados e do Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Esta é a segunda baixa, depois do pedido de demissão de José António Barreiros, nomeado para presidir à comissão do evento em Julho.

Em causa a discordância relativa ao orçamento global destinado às comemorações, dos quais 515 mil euros foram atribuídos diretamente ao Conselho Geral, liderado pelo bastonário João Massano, acrescidos dos montantes destinados aos Conselhos Regionais. Nas suas redes sociais, o advogado penalista afirma que apenas tomou conhecimento destes valores pela comunicação social, dado ter sido afastado do processo de preparação orçamental.

Na Assembleia Geral realizada no final de novembro, o afastamento foi justificado pela direção como um “erro de comunicação”. Contudo, o ex-presidente da Comissão sublinha que os trabalhos de elaboração do orçamento começaram em setembro, “sem que em qualquer momento” tivesse sido convocado a participar, apesar das responsabilidades que lhe tinham sido atribuídas pelo Conselho Geral. Contactado pelo ECO/Advocatus, o bastonário João Massano disse que ficou “surpreendido, pois não estava à espera, com o pedido de exoneração do Dr. José António Barreiros, não obstante a confiança que nele depositámos ao nomeá-lo, por decisão do Conselho Geral, Presidente da Comissão do Centenário”.