Taxa de controlo de tráfego aéreo sobe 5% em 2026

A taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea prestados pela NAV Portugal nos aeroportos e aeródromos vai aumentar 5,06% a partir de 1 de janeiro de 2026, determina uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.

A taxa de controlo terminal é devida pela realização de operações de controlo de tráfego aéreo de aproximação e aeródromo, incluindo a utilização das ajudas rádio inerentes à aterragem ou descolagem, pela NAV Portugal. É definida por unidade de tonelada métrica do peso máximo de descolagem.

A partir do próximo ano, as companhias aéreas vão passar a pagar 171,57 euros de taxa unitária, mais 8,27 euros do que os 163,30 euros definidos para 2023. Esta subida interrompe uma série de descidas neste custo, que levou a taxa dos 180,7 euros cobrados em 2023 para os 163,3 euros do ano passado.

A taxa aplica-se aos serviços prestados nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira, Porto Santo, Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores, bem como no aeródromo municipal de Cascais.

Transitoriamente, até à publicação de legislação específica, a determinação e fixação da taxa de terminal é efetuada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes, após parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Já determinadas estão também as taxas a cobrar pela ANA. A ANAC informou no dia 19 que decidiu aprovar a proposta tarifária da concessionária para os aeroportos do Porto e de Faro, que, “em termos gerais, configura um aumento médio de 2,40% nas taxas reguladas” nestas duas infraestruturas. Já no aeroporto de Lisboa “as taxas reguladas, em termos gerais, apresentam um aumento médio de cerca de 0,65%”.

A ANAC deliberou não aprovar a modulação proposta para a taxa de PMR, ou seja, para assistência a pessoas de mobilidade reduzida, a taxa de segurança e a taxa de aterragem.