Exclusivo Empresas já levantaram mais de 120 milhões de euros do Fundo de Compensação do Trabalho

⚡ECO Fast

• As empresas já resgataram mais de 120 milhões de euros do Fundo de Compensação do Trabalho, principalmente para apoiar a formação dos trabalhadores.
• O FCT, criado durante a troika, tem atualmente cerca de 517 milhões de euros disponíveis, com os empregadores a enfrentarem prazos para levantar esses fundos.
• Caso não resgatem as verbas até ao final do ano, o montante será transferido para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

As empresas já resgataram mais de 120 milhões de euros do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), de acordo com os dados enviados ao ECO pelo Ministério do Trabalho. A maior parte dessa verba serviu para apoiar a formação dos trabalhadores. Os empregadores têm até ao final do ano para levantar os cerca de 517 milhões remanescentes.

O FCT foi criado durante o período da troika, com vista a cobrir uma parte das compensações por despedimento.

Durante vários anos, foi alimentado com contribuições dos empregadores, mas o acordo de rendimentos assinado na Concertação Social ainda pelo Governo de António Costa ditou a sua reconversão e o fim dessas contribuições.

Assim, desde maio de 2023, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno que as empresas deixaram de ter de fazer descontos para esse fundo. E, desde fevereiro de 2024, com a disponibilização da plataforma online, que as empresas podem avançar com resgastes.

Questionado sobre esses levantamentos, o Ministério do Trabalho adianta agora ao ECO que “houve, desde o início do atual regime do FCT, um total de mais de 120 milhões de euros de reembolsos“.

Houve, desde o início do atual regime do FCT, um total de mais de 120 milhões de euros de reembolsos.

Desse total, 77,3 milhões de euros serviram para apoiar a formação dos trabalhadores, tendo sido este, assim, o fim mais frequente destas verbas. No total, foram abrangidos 302.153 trabalhadores, segundo revela a tutela ao ECO.

O segundo motivo mais frequente para os levantamentos foi a cessação de contratos de trabalho (cerca de 20,6 milhões de euros para cerca de 55 mil trabalhadores), seguindo-se o apoio a investimentos em equipamentos sociais (cerca de 19,7 milhões de euros).

Por outro lado, até ao momento, do total levantado do FCT, 2,5 milhões de euros serviram para apoiar a habitação de 2.542 trabalhadores, tendo sido este o motivo menos frequente entre as quatro razões para efetuar um levantamento previstas na legislação em vigor.

Finalidades da verba já levantada do FCT
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20,6 milhões de euros – por cessação de contratos de trabalho;
77,3 milhões de euros – para apoio formação;
2,5 milhões de euros – para apoio habitação;
19,7 milhões de euros – para apoio a investimentos.

O Ministério do Trabalho acrescenta que todos estes reembolsos dizem respeito a um total de 20.398 entidades empregadoras.

E adianta que há ainda cerca de 517 milhões de euros no Fundo de Compensação do Trabalho. “O valor de mercado mais recente do FCT é de 516.887.087,89 euros“, detalha a tutela.

As empresas têm até ao final deste ano para resgatar essas verbas. Caso não o façam, o montante será integrado no Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).

Como funcionam resgates?

Apurado o valor devido a cada empregador, as empresas foram agrupadas em dois escalões, tendo em conta o valor a resgatar. Em cada um desses grupos, há regras diferentes quanto aos levantamentos.

Os empregadores cujo saldo global inferior a 400 mil euros podem solicitar a mobilização até duas vezes, independentemente do valor de cada uma das mobilizações.

Já os empregadores com um saldo global igual ou superior a 400 mil euros podem fazer até quatro resgastes.

“Atingido o número máximo de mobilizações, os empregadores deixam de poder solicitar reembolsos, mesmo que para as finalidades previstas na lei, pelo que o capital remanescente acabará por ser integrado no FGCT aquando da extinção do FCT”, já tinha explicado o Governo.

Importa explicar que o empregador tem apenas de ouvir os trabalhadores e não obter o seu “sim” relativamente à utilização deste dinheiro. Mas há uma exceção. Nos casos em que o empregador decida aplicar o dinheiro do FCT na construção de creches ou refeitórios, é preciso celebrar um acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores.

Conforme escreveu em maio o ECO, algumas empresas têm sentido dificuldades nos resgastes, queixando-se, nomeadamente, de burocracia excessiva e de um leque de finalidades permitidas (as já referidas) demasiado estrito. Na altura, os empregadores referiram que iriam pedir ao Governo que fosse feitas alterações, mas os motivos previstos na lei não foram alterados.