Empresários admitem pedir mais tempo ao Governo para levantar milhões do Fundo de Compensação

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, reconhece que não é certo que será possível às empresas resgatar a totalidade dos 517 milhões de euros que ainda estão no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) até ao fim deste ano. Alerta, por isso, que “não é de excluir que venha a ser equacionado um eventual prolongamento do prazo“. Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, admite discutir essa potencial extensão.

“Do conhecimento da Confederação do Turismo de Portugal, existe um elevado grau de incerteza quanto à capacidade de resgate integral dos fundos até ao final do ano por parte de todas as empresas”, salienta Francisco Calheiros, em declarações ao ECO.

“É expectável que uma parte significativa venha a ser resgatada dentro do prazo, mas subsistem situações em que as empresas poderão necessitar de mais tempo, seja por razões operacionais, estratégicas ou de enquadramento financeiro”, explica o responsável.

Assim, o presidente da CTP admite vir a pedir mais tempo ao Governo para que as empresas possam fazer os levantamentos do Fundo de Compensação do Trabalho, “de forma a garantir uma utilização ponderada e eficaz dos fundos, alinhada com a realidade económica das empresas e com os objetivos subjacentes à sua criação”.

“A CTP está disponível para esse diálogo com o Governo e restantes parceiros sociais“, frisa Francisco Calheiros.

Não é de excluir que venha a ser equacionado um eventual prolongamento do prazo, de forma a garantir uma utilização ponderada e eficaz dos fundos, alinhada com a realidade económica das empresas e com os objetivos subjacentes à sua criação.

Também João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), deixa sinais de abertura. Em declarações ao ECO, o responsável frisa que deve ser feito um balanço dos montantes resgatados “em meados de 2026” e decidir, perante estes dados, “que medidas deverão ser adotadas, incluindo a possibilidade de prolongamento do prazo“.

O FCT, importa notar, foi criado durante o período da troika, com vista a cobrir uma parte das compensações por despedimento.

Durante vários anos, foi alimentado com contribuições dos empregadores, mas o acordo de rendimentos assinado na Concertação Social ainda pelo Governo de António Costa ditou a sua reconversão e o fim dessas contribuições.

Assim, desde maio de 2023, com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno que as empresas deixaram de ter de fazer descontos para esse fundo. E, desde fevereiro de 2024, com a disponibilização da plataforma online, que as empresas podem avançar com resgastes.

Houve, desde o início do atual regime do FCT, um total de mais de 120 milhões de euros de reembolsos.

De acordo com o balanço avançado ao ECO pelo Ministério do Trabalho, em cerca de dois anos, as empresas resgataram mais de 120 milhões de euros desse fundo, sendo que a maioria das verbas (77,3 milhões de euros) serviu para apoiar a formação de trabalhadores.

Restam, portanto, cerca de 517 milhões de euros, que terão de ser levantados pelos empregadores até ao final deste ano. Caso contrário, serão integrados no Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), deixando de ser possível usar essas verbas para, por exemplo, construir refeitórios ou apoiar a habitação dos trabalhadores.

Algumas empresas adiam resgate

Levantar os milhões que estão no Fundo de Compensação do Trabalho não tem sido, por vezes um processo fácil, de acordo com os empresários já ouvidos pelo ECO. O presidente da CTP acrescenta que “algumas empresas têm optado por adiar o resgate, quer por razões de prudência, quer por falta de informação clara sobre a utilização futura dos montantes“.

“A CTP tem apelado às suas associadas para o prazo em curso, ressaltando que o dinheiro constante do FCT é das empresas e como tal deve ser resgatado”, afirma Francisco Calheiros, que avisa que, sobretudo entre as empresas de menor dimensão, persistem também “algumas dúvidas pontuais”.

Em contraste, João Vieira Lopes, da CCP, diz que não têm sido reportadas dificuldades a esta confederação, revelando que “as empresas com valores mais significativos têm vindo a resgatar as verbas, quer para os motivos inicialmente previstos — ou seja, cessação de contratos — quer pelos novos motivos que permitem o resgate”.

As empresas com valores mais significativos têm vindo a resgatar as verbas, quer para os motivos inicialmente previstos — ou seja, cessação de contratos — quer pelos novos motivos que permitem o resgate.

O ECO também questionou as outras duas confederações empresariais com assento na comissão permanente da Concertação Social. “A CAP reunirá em breve com os seus associados sobre esta matéria, não tendo, de momento, informações relevantes a transmitir”, indicou a Confederação dos Agricultores de Portugal. Já da parte da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), ainda se aguarda resposta.

Os empregadores cujo saldo global inferior é a 400 mil euros podem solicitar a mobilização do FCT até duas vezes, independentemente do valor de cada uma das mobilizações. Já os empregadores com um saldo global igual ou superior a 400 mil euros podem fazer até quatro resgastes.

“Atingido o número máximo de mobilizações, os empregadores deixam de poder solicitar reembolsos, mesmo que para as finalidades previstas na lei, pelo que o capital remanescente acabará por ser integrado no FGCT aquando da extinção do FCT”, já tinha explicado o Governo.

Importa explicar que o empregador tem apenas de ouvir os trabalhadores e não obter o seu “sim” relativamente à utilização deste dinheiro. Mas há uma exceção. Nos casos em que o empregador decida aplicar o dinheiro do FCT na construção de creches ou refeitórios, é preciso celebrar um acordo com as estruturas representativas dos trabalhadores.