Vai ser mais fácil tirar carta sem aulas na escola de condução

O regime do ensino da condução por um tutor vai ser alargado e facilitado, retirando às escolas de condução parte do domínio que têm no ensino dessa prática. O Governo vai simplificar o “regime do ensino da condução com tutor”, na prática eliminando a necessidade de que quem ensina tenha de ter formação específica para tal.

Até aqui, já é possível que as aulas de condução sejam dadas por um tutor, por exemplo um dos pais do aluno, mas este tem de ter formação certificada para o fazer. Agora, de acordo com o que foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira, há a “revogação da obrigatoriedade de formação do tutor”, enquanto o regime vai ser simplificado e a adesão – que é voluntária – agilizada.

Isto não quer dizer que se possa tirar a carta sem recorrer às escolas de condução, mas sim que o papel delas poderá ser reduzido, nomeadamente na componente das aulas. Ainda assim, compete às escolas de condução aferir da necessidade de aulas complementares e o registo do tutor tem de ser feito junto destas instituições, com a declaração que cumpre os requisitos (nomeadamente ter carta de condução válida e eventualmente outros critérios, ainda não conhecidos). Este regime é válido apenas para as cartas de categoria B, referentes a veículos ligeiros.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “mantém-se a obrigatoriedade de as escolas de condução realizarem testes de aferição das competências práticas do candidato a condutor, por forma a definir o número de aulas práticas que o candidato deve realizar para se propor a exame de condução”. Quanto ao tutor, “este deve ser detentor de seguro que cubra danos causados pelo candidato”. Já “os limites geográficos para a condução acompanhada serão definidos pelos municípios”, no que toca aos locais onde essas aprendizagens podem ser realizadas.

Outra das alterações prende-se com os exames para tirar a carta. Passa a ser permitida “a realização de exames em língua estrangeira para todas as categorias”, e será alinhado o reconhecimento das cartas de condução estrangeiras com o período de autorização de residência”. Será também feito um reforço dos meios de controlo de fraude relativamente aos títulos de condução.

Notícia atualizada às 16:42 com informação mais detalhada constante do comunicado do Conselho de Ministros.