Governo muda regras do E-Lar após fraude na troca de fogões e placas a gás

  • ECO
  • 23 Janeiro 2026

Beneficiários contornam as regras e tentam adquirir equipamentos elétricos sem ter um a gás para a troca ou a candidatar-se mesmo tendo equipamentos elétricos em casa. Dotação ainda não esgotou.

O Ministério do Ambiente e da Energia decidiu alterar as condições de acesso ao E-Lar após ter conhecimento de que há beneficiários do programa que estão a contornar as regras e a tentar adquirir equipamentos elétricos sem ter um a gás para a troca ou a candidatar-se mesmo tendo equipamentos elétricos em casa.

Agora, escreve o Jornal de Notícias (acesso pago), o regulamento do programa passa a contemplar o pagamento do transporte ao retalhista que encontrar um eletrodoméstico elétrico na casa do cliente, assim como a proibição de concorrer aos apoios da Agência para o Clima, durante três anos, para quem cometer esta infração.

Mais de um mês e meio após o Fundo Ambiental ter lançado a segunda fase do programa, a 11 de dezembro, a dotação de 60,8 milhões de euros ainda não esgotou. Os apoios podem chegar a 1.683 euros para famílias vulneráveis, sendo o valor máximo de 1.100 euros para os restantes casos. A primeira fase do programa tinha sido lançada em outubro com uma verba de 40 milhões financiada pelo PRR.

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