Fisco espanhol obrigado a devolver 155 milhões à Galp

O Supremo Tribunal de Espanha obrigou a Autoridade Tributária a devolver 155,43 milhões de euros à Galp Energía Espanha, acrescidos de juros, referentes ao Imposto Especial sobre hidrocarbonetos aplicado entre maio de 2013 e dezembro de 2014, por considerar que não respeita a legislação da União Europeia, avança o El Economista.

A sentença, datada de 21 de janeiro de 2026, dá razão ao recurso da empresa e anula a decisão anterior da Audiência Nacional e declara nulos os atos administrativos que tinham recusado o reembolso.

O ponto crucial da decisão é que a Galp não precisa provar que não repassou o custo do imposto aos seus clientes. O tribunal afirma ainda que mesmo que o imposto tenha sido economicamente incorporado no preço final, o consumidor, regra geral, não tem legitimidade para reclamar pela via fiscal, devendo recorrer, se for caso disso, aos tribunais civis.