Hoje nas notícias: Apoio à retoma, Forças Armadas e testes à Covid-19

Empresas que reclamaram dos valores de faturação indicados pela Autoridade Tributária enfrentam problemas em receber o apoio à retoma. Seis projetos da Defesa derraparam no ano passado e já não terminam dentro do prazo. Especialistas consideram prematuro o fim da gratuitidade dos testes de antigénio nas farmácias face a novo aumento de infeções diárias por Covid-19. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Correções no e-fatura atrasam pagamento do apoio à retoma

As empresas que reclamaram dos valores de faturação indicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), após terem feito correções na plataforma e-fatura que a AT não teve em consideração, enfrentam problemas em receber o apoio à retoma, devido a desentendimentos entre o Fisco e a Segurança Social (ISS), segundo a Provedoria da Justiça. Enquanto o Instituto da Segurança Social “invoca que apenas pode rever as decisões de indeferimento com a confirmação por parte da AT dos valores da faturação depois de corrigida”, a AT “alega que, de acordo com o protocolo de colaboração outorgado com o ISS, não há lugar a novas verificações relativas a períodos que já foram objeto de conferência”.

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Governo conta com apoio das freguesias para atribuir pensões mais rápido

O Instituto de Segurança Social e a Associação Nacional de Freguesias assinam esta quinta-feira um protocolo de colaboração que visa agilizar o procedimento de atribuição da prestação de apoio a pensionistas através da Segurança Social Direta. De momento, o tempo médio de espera das pensões de velhice é cerca de 76 dias, segundo o secretário de Estado da Segurança Social. Com este protocolo, quem optar por fazer o pedido de pensão online, através da “Pensão na Hora”, vai esperar menos tempo pela sua atribuição.

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Governo deixa derrapar seis projetos de modernização das Forças Armadas

Para 2021, a área da Defesa tinha seis projetos calendarizados cujos prazos já derraparam em resultado da baixa execução da Lei de Programação Militar (LPM) no ano passado. Eram eles a rede fixa de comunicações militares, o sistema de contra informação das Forças Armadas, a compra de helicópteros da Marinha, a construção de dois navios salva vidas, a modernização dos C-130 e a compra de helicópteros ligeiros de ataque. Correspondem a cerca de 10% do total de 69 projetos e estão classificados em “caminho crítico” no relatório de execução da LPM, o que significa que terminarão para lá do prazo inicialmente previsto.

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Especialistas pedem regresso dos testes gratuitos à Covid-19

Os especialistas consideram prematuro o fim da gratuitidade dos testes de antigénio nas farmácias, numa altura em que o país regista uma média de 11 mil casos diários de infeção por SARS-CoV-2. A linha SNS24 está novamente sob pressão, tendo sido atendidas mais de 34 mil chamadas só na terça-feira, mais 79% face ao mesmo dia na semana passada. Esta situação já obrigou a um reforço das escalas, ao qual não é alheio o aumento da incidência do vírus.

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Estado recuperou 407 milhões da garantia ao BPP. Falta reaver 43 milhões

Mais de uma década depois da liquidação do Banco Privado Português (BPP), o Estado recuperou 407 dos 450 milhões das garantias prestadas à instituição fundada por João Rendeiro, mas ainda não há data para reaver os restantes 43 milhões de euros, revela o Ministério das Finanças. Somente após o pagamento da totalidade da dívida ao Estado é que os credores comuns poderão receber os valores em falta, algo que a comissão liquidatária do BPP já tinha dado conta em setembro passado, dizendo que não pode fazer pagamentos parciais aos credores comuns. Este cenário leva a associação de lesados do banco a temer que, face às despesas da comissão liquidatária, acabem por não receber nada.

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