Rendeiro nunca disse que sofria do coração, diz o Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura garante que João Rendeiro, quando estava a ser julgado em Portugal, nunca revelou que sofria de uma doença cardíaca. Nem tão pouco juntou atestado médico com esse objetivo.

Segundo a defesa de João Rendeiro, a advogada sul-africana June Marks, o arguido sofre de uma condição cardíaca e foi visto pelo médico do Estabelecimento Prisional de Westville, na África do Sul, onde se encontra detido. As informações foram dadas pela advogada do ex-banqueiro, June Marks, que alegou que o ex-banqueiro deve aguardar a decisão acerca do processo de extradição em liberdade por padecer de um probema cardíaco: porém, o documento que alegadamente provaria essa doença foi assinado por um psiquiatra, que a Ordem dos Médicos tentou expulsar.

Agora, no processo de averiguações disciplinares relativamente à alegada responsabilidade na fuga do arguido, o Conselho Superior da Magistratura veio dizer que, ao longo dos três processos, antes ou depois de 2012, “o arguido jamais manifestou que padecesse de doença cardíaca, nem nunca juntou atestado que o atestasse. Apenas num dos processos referiu que iria ser sujeito a uma intervenção cirúrgica à coluna e na sessão seguinte (do dia 13 07-2020), requereu dispensa nas próximas sessões por ir ser sujeito a intervenção cirúrgica à zona da coluna. Sugere-se se dê conhecimento imediato à Procuradoria-Geral da República
relativamente a este ponto”, disse o CSM.

“O meu cliente teve um problema cardíaco devido a febre reumática. O médico está preocupado que as condições na prisão e a tuberculose prevalente nas cadeias de África do Sul possam piorá-lo“, foram as palavras de Marks.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas duas já transitaram em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses e de dez anos.

João Rendeiro foi ainda a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.