Governo da Catalunha estuda aplicar imposto sobre as beatas a partir de 2024

O Governo regional da Catalunha tenciona avançar com um imposto sobre as beatas dos cigarros, num esforço para criar novos impostos ambientais. Proposta será conhecida no verão, sendo que o objetivo é que entre em vigor em meados de 2024, noticia o El Economista (acesso livre, conteúdo em espanhol).

Em causa está o projeto-lei de resíduos, sendo que uma das medidas passa por cobrar a cada fumador uma caução de 20 cêntimos por cigarro (quatro euros por maço). Depois, o Executivo catalão irá reembolsar os fumadores quando estes devolverem as beatas, segundo a informação recolhida pelo jornal espanhol. A devolução será feita nas tabacarias e postos de reciclagem, pelo que estes locais deverão passar a estar preparados para os novos serviços e os custos serão suportados pelos fabricantes.

Deste modo, um fumador que devolvesse 90% das suas beatas seria reembolsado em cerca de 927 euros por ano. “O objetivo é evitar que, como sucede até agora, 70% das beatas de cigarros geradas na Catalunha acabem atiradas para o chão ou deitadas no mar”, explicou o diretor da Agência Catalã de Resíduos, Isaac Peraire.

A proposta será conhecida no final de junho ou início de julho e o objetivo é que entre em vigor em meados de 2024. Contudo, não é claro que a nova lei de resíduos, que integra esta medida, passe pelo crivo dos Tribunais. Várias fontes ouvidas pelo El Economista alegam que colide com a regulamentação estadual fornecida pelo governo nacional e que também obriga os fabricantes a responsabilizarem-se pelo desperdício do produto. O setor escusa-se a comentar a medida em específico, mas pede ao Executivo catalão “proporcionalidade e eficiência”.

Recorde-se que, em Portugal, deste setembro de 2020 que quem atirar pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco para o chão arrisca-se a pagar uma multa, que oscila entre os 25 euros e os 250 euros.