Travão às margens excessivas nos combustíveis afinal ainda não entrou em vigor

O travão do Governo às margens excessivas das gasolineiras nos combustíveis, afinal, não entra em vigor esta quarta-feira, isto apesar de o ministro do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), Duarte Cordeiro, ter avançado no mês passado que o mecanismo ficaria disponível a partir de hoje.

Fonte oficial da ERSE explicou ao ECO/Capital Verde que a medida ainda se encontra em fase de análise, e que a fase de contributos encerrou no passado dia 23 de maio.

“A ERSE recebeu contributos de empresas, entidades e do parecer do Conselho para os Combustíveis e vai analisá-los e responder a todos”, explicou, adiantando ainda que “será elaborado um relatório de consulta pública a ser publicado e que só depois disso é que haverá uma decisão final do regulador com a publicação da metodologia”.

O regulador avança estes novos prazos depois de no dia 11 de maio, Duarte Cordeiro ter falado sobre o mecanismo numa audição conjunta na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Agricultura e Pescas e a Comissão de Ambiente e Energia no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022, adiantando que “a partir de 1 de junho o diploma entrará em vigor”.

“Se a ERSE detetar que existem margens que não são as margens que deviam estar a funcionar no mercado, pode recomendar ao Governo a fixação de margens relativamente à cadeia de valor dos combustíveis. E o Governo naturalmente fixará as margens se o regulador nos sinalizar que há margens que têm de ser fixadas porque são abusivas”, afirmou o governante.

“Neste momento temos o regulador a verificar a aplicação dos preços dos combustíveis. A ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético] está a fiscalizar a operacionalização dos preços e se está a haver ou não abusos nos preços fiados nas bombas de gasolina. Também temos a ASAE no terreno. Aquilo que o regulador nos disse é que não há neste momento evidência de um abuso”, acrescentou o governante.

Embora o responsável pela pasta do Ambiente tenha garantido que não haviam sinais de “abuso” por parte dos comercializadores no que diz respeito às margens da venda de combustíveis, a ferramenta para melhorar a gestão dos preços dos combustíveis entrará em vigor a partir do momento em que esteja publicada em Diário da República, esta quarta-feira.

Assim, a ERSE vai ser a principal responsável por propor ao Governo a limitação das margens das petrolíferas na venda de combustíveis simples ou de gás engarrafado.

De recordar que no relatório semanal de supervisão dos preços dos combustíveis, publicado esta segunda-feira, o regulador alertou que os preços de venda ao público em Portugal, na semana passada, diferiram ligeiramente daquilo que é considerado como “preço eficiente”. Segundo os cálculos do regulador: a gasolina esteve mais barata, mas o gasóleo mais caro. Em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 1% abaixo do referido “preço eficiente” e o gasóleo simples 0,3% acima.

(Notícia atualizada às 11h19 com declarações de fonte oficial da ERSE sobre a consulta pública do diploma que permitirá à ERSE indicar ao Governo a existência de margens excessivas nos combustíveis)