Ivo Rosa tem 8 meses para terminar instrução do processo BES
"O prazo legal de quatro meses é manifestamente insuficiente atenta a complexidade e dimensão do processo”, refere o Conselho Superior da Magistratura.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deu esta quarta-feira ao juiz Ivo Rosa um prazo de oito meses para terminar a fase de instrução do processo BES/GES, que tem como principal arguido o ex-banqueiro Ricardo Salgado. “Este é o prazo considerado adequado [oito meses], porquanto o prazo legal de quatro meses é manifestamente insuficiente atenta a complexidade e dimensão do processo”, refere o CSM em resposta escrita enviada à agência Lusa, acerca do pedido feito pelos assistentes do processo.
Na resposta, a mesma fonte afirma que “o pedido de aceleração processual do processo [BES/GES] foi parcialmente deferido, tendo o CSM fixado um prazo de oito meses a partir da notificação da deliberação para que seja terminada a fase de instrução”.
O processo BES/GES conta com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), num total de 361 crimes.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euro.
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