Parlamento espera concluir nova lei das telecoms até ao fim de julho

O grupo responsável por transpor a nova lei europeia das telecomunicações espera concluir o trabalho no Parlamento até ao final de julho, disse esta quarta-feira à noite o deputado Hugo Costa, que está a coordenar os trabalhos.

A estimativa é relevante na medida em que Portugal está a ser alvo de um processo da Comissão Europeia no tribunal europeu, por ter falhado a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) dentro do prazo regular. A transposição deveria ter sido concluída até 20 de dezembro de 2020, mas o Governo entregou a proposta de lei já fora do prazo e os trabalhos foram interrompidos pela dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições antecipadas.

Inserido na comissão de economia, o grupo de trabalho das comunicações eletrónicas tem estado a reunir os pareceres dos vários stakeholders, incluindo o porta-voz das operadoras, Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel, que foi ouvido esta quarta-feira. Esta quinta deverá ouvir representantes da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

Os trabalhos decorrem assim em contrarrelógio, ainda que o país faça parte de uma lista extensa de outros Estados-membros que ainda não transpuseram o CECE. O diploma tem especial complexidade por poder representar alterações importantes na atual Lei das Comunicações Eletrónicas, o enquadramento legal das operadoras de telecomunicações e que regula coisas como as fidelizações.

Em 1 de junho, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, disse aos deputados no Parlamento que o Governo está disponível para alterar a proposta de lei. O governante foi criticado por outros partidos por ter apresentado a mesma proposta que na legislatura anterior e, ainda assim, ter pedido celeridade aos parlamentares.