Hoje nas notícias: Habitação, TAP e inflação

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pode agravar as desigualdades no acesso a habitação no país. Dos mais de 120 voos cancelados este fim de semana em Lisboa, 75% eram da TAP. A inflação média já ultrapassou ligeiramente a previsão do Governo para o ano. Estes são alguns dos temas em destaque na imprensa portuguesa esta segunda-feira.

Execução do PRR ameaça agravar desigualdades no acesso a habitação

A componente de apoio no acesso à habitação prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitiu, até agora, a solução para 2.000 fogos em 38 municípios, correspondendo a um investimento de 145 milhões de euros, de acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Estes números traduzem taxas de execução muito baixas, visto que o PRR prevê financiar a 100% as primeiras 26 mil famílias (total de situações de precariedade habitacional extrema sinalizadas em 2018) num investimento de 1.200 milhões de euros, quando há cerca de 80 mil agregados em carência habitacional em todo o país. Mais preocupante é o facto de nem todos os agregados nem os municípios terem a mesma condição de partida, o que ameaça agravar as desigualdades no acesso a habitação, avisa o Público.

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Três em cada quatro voos cancelados são da TAP

Este fim de semana, foram cancelados 121 voos no Aeroporto de Lisboa. Destes, três em cada quatro (75%) eram da TAP, sendo que a companhia operou 53,5% do total de voos da Portela. Os transtornos nas viagens aéreas a nível internacional são parte do problema, mas fontes do setor temem que a situação vá manter-se devido à gestão da TAP.

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Inflação média já atingiu meta do Governo para o ano

A inflação média dos últimos 12 meses até ao mês de junho, segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE), fixou-se nos 4,1%, tendo assim já ultrapassado ligeiramente a previsão do Governo para o conjunto do ano. No Orçamento do Estado para 2022, que entrou em vigor em junho, a projeção do Ministério das Finanças apontava para uma inflação de 4% no ano. As previsões ainda não foram atualizadas, apesar de algumas instituições já o terem feito.

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Oeiras vai construir 1.500 casas até 2030 com rendas acessíveis

O concelho de Oeiras está a apostar no Programa Renda Acessível e prevê ter 1.500 novas casas até 2030 integradas neste regime. Deste número, 630 fogos serão promovidos pelo Estado, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e prevê-se que estejam concluídos até 2025. Os restantes fogos serão edificados até 2030, sendo que a Câmara está aberta a negociar a venda de alguns dos terrenos deste segundo grupo a promotores imobiliários para que se encarreguem da construção. As rendas deverão variar entre os 300 e os 750 euros e o regulamento será conhecido em setembro.

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Indemnização a lesados do BPN chega ao Tribunal Constitucional

Depois de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter diminuído substancialmente a possibilidade de dezenas de antigos clientes do BPN recuperarem o dinheiro que investiram ao engano e acabaram por perder, há mais de 15 anos, um casal de lesados decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional (TC). Em causa está a prova que passou a ser exigida para ter direito a indemnização, que os queixosos consideram “diabólica” e que viola princípios como a proporcionalidade e a igualdade na repartição do ónus da prova.

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