Montepio tem plano B para evitar aumentar capital

O exame crítico do Banco de Portugal ao Montepio, já se sabe, tem em conta os números do banco a 31 de dezembro de 2015, alguns dos riscos já foram corrigidos em 2016, mas os avisos — e as exigências de capital consequentes — para este ano têm de ter resposta de José Félix Morgado. E segundo apurou o ECO, há quatro pontos essenciais na avaliação da supervisão aos quais o presidente do banco tem de dar resposta para beneficiar de uma majoração nas exigências de capital ainda a serem definidas pelo banco central. E que podem diminuir as novas metas para este ano em cerca de 150 milhões de euros.

A notificação para audição prévia do Montepio no âmbito do SREP (do inglês, Supervisory Review and Evaluation Process) chegou no dia 12 de janeiro deste ano, ainda assinada pelo anterior diretor do departamento, Carlos Albuquerque — agora de saída para a administração da CGD. E o banco respondeu no dia 31, ponto por ponto, às observações do regulador. Nomeadamente a exposição face ao acionista [Associação Mutualista], a avaliação de risco, o risco de crédito, a auditoria interna e as exposições estratégicas. Críticas duras e a expor, também, a relação de dependência excessiva e mútua entre a associação e o banco.

Até hoje, o Banco de Portugal não tinha ainda concluído o processo que, no ano passado, demorou cerca de dois meses entre a notificação prévia e a conclusão definitiva do relatório e imposição dos respetivos rácios de liquidez e capital. Curiosamente, em 2015, com reporte ao ano de 2014, esta notificação preliminar chegou em outubro e antes do final do ano já estava o processo concluído. Este ano, o processo está atrasado.

O Montepio ainda não sabe quais são os rácios que o Banco de Portugal vai exigir, particularmente os de capital, para 2017. Mas já sabe que em quatro pontos específicos poderá ter um benefício de 0,25 pontos base por cada um se os cumprir nos termos definidos pelo regulador, ou seja, no total, cerca de 150 milhões de euros. É o que está na carta-notificação recebida no início do ano. Quais são?

1. Transformação do regime jurídico do banco em Sociedade Anónima.
2. Desalavancagem da exposição aos bancos que tem em Moçambique (Banco Terra) e em Angola (Finibanco Angola).
3. Cumprimento do plano de venda de imobiliário.
4. Venda de ativos NPL (Non Performance Loans).

De acordo com fontes que conhecem o processo, José Félix Morgado está a trabalhar de forma intensa para garantir estas quatro operações e evitar a necessidade de um aumento de capital. Por todas as razões, desde logo a situação financeira do próprio acionista, a Associação Mutualista.

O presidente da Caixa Económica Montepio ainda não fechou os resultados de 2016, mas já é certo que vão melhorar face aos 243,3 milhões de euros de prejuízos em 2016. Nos primeiros nove meses, foram de 67,5 milhões de euros e, até ao final do ano, não terão aumentado de forma significativa. “Ficarão claramente abaixo dos 100 milhões”, revela uma fonte ao ECO. Em 2017, Morgado quer ter o Montepio a dar lucros.

A transformação em Sociedade Anónima está em curso, depois da mudança de estatutos da Caixa Económica e o processo deverá estar concluído em maio. Já a operação de redução de exposição ao risco em Angola e Moçambique, através da transferência dos bancos detidos pelo Montepio para uma holding — a ARISE, que terá outros ativos do Rabobank, do Norfund e do FMO — também deverá estar concluída este ano e isso permitirá evitar a consolidação das contas em Lisboa. Um processo, de resto, que é idêntico ao que foi seguido pelo BPI em Angola, por imposição do BCE.

As outras duas operações críticas para o Banco de Portugal são a venda de NPL e a redução da exposição ao crédito imobiliário. Neste segundo caso, o Montepio tinha em balanço, em 2014, mais de 1.700 milhões de euros de imobiliário e no passado as vendas superaram os 200 milhões de euros. No retalho, em vez da venda por grosso, que tem haircuts mais significativos. De acordo com os objetivos da administração do banco para os próximos três anos, as vendas de imobiliário deverão atingir, em média, os 230 milhões de euros por ano.

Já a venda de crédito NPL (Non Performance Loans), Félix Morgado está a trabalhar na alienação de um pacote de mil milhões de euros, em parceria com a JP Morgan, que deverá estar concluída em julho. O Montepio não vai, assim, esperar pela iniciativa do governo de criação de um veículo para a totalidade dos NPL da banca portuguesa.

O Montepio aguarda, agora, a fixação dos objetivos de rácio de capital total e Core Tier one para 2017. Nos primeiros nove meses de 2016, o banco registou um rácio, respetivamente, de 11,01% e de 10,43%, segundo os resultados apresentados publicamente.

A seguir, o Montepio deverá ser obrigado a fazer uma emissão de obrigações subordinadas, na sequência das exigências do Banco de Portugal e das que são decididas pelo BCE para os bancos que supervisiona. A gestão do banco não sabe ainda a data dessa emissão, mas admite que só venha a realizar-se em 2018.