Após o apagão, Fisco pode gastar mais de 1 milhão em TIC até 2019

A Autoridade Tributária e Aduaneira está autorizada a gastar mais de um milhão de euros a contratar serviços informáticos. A autorização foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e é assinada pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão. Assim, o Fisco vai poder “proceder à aquisição de diversos serviços de manutenção de infraestruturas de tecnologias de informação e comunicação (TIC), pelo período de três anos”, lê-se na portaria de extensão de encargos.

Segundo João Leão, estes serviços são “fundamentais para que o sistema de suporte ao negócio apresente uma equipa suficiente para fazer face às exigências legais, bem como contribuir para uma equilibrada equipa de recursos humanos, capazes de fazer face a todas os parâmetros de exigência no âmbito da administração de plataformas“. O valor total dos encargos é de 1.272.706 euros (sem IVA), que será repartido entre 2017, 2018 e 2019. Mas o valor pode vir a ser superior: “As importâncias fixadas para cada ano económico poderão ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano anterior”, esclarece a portaria.

Nas últimas semanas, o sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira tem sido alvo de observações por parte dos responsáveis do próprio fisco, mas também de governantes. Em causa está a polémica à volta de uma discrepância nos números identificados aquando da publicação das estatísticas por parte da Autoridade Tributária: existem dez mil milhões de euros em transferências para offshores respeitantes ao período de 2012- 2014 que não foram fiscalizadas pela AT.

Segundo Azevedo Pereira, ex-diretor da AT, a ferramenta de transferência de informação utilizada então “terá transferido apenas uma parte da informação”. As explicações foram dadas na comissão de Orçamento e Finanças e corroboradas posteriormente por Rocha Andrade, o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: “Os números que tinham sido corretamente — pelo menos tanto quanto sabemos — reportados à Autoridade Tributária pelas instituições financeiras não tinham sido corretamente extraídos dos ficheiros na passagem desses ficheiros depositados no Portal das Finanças para o sistema central da Autoridade Tributária”, explicou aos deputados.

Segundo divulgou a SIC, o software em questão chama-se Informatica e é da empresa PowerCenter. O software em causa falhou, tal como tinha indicado Rocha Andrade, por não ter lido todas as linhas das declarações enviadas pelos bancos e, mesmo assim, ter dado o processo como bem-sucedido. Em resposta, a empresa disse ainda ser cedo para saber se foi um erro do software em si ou dos utilizadores do Fisco. A Informatica argumentou que o sistema mudou entretanto e existem várias versões. A multinacional norte-americana afirma ainda que está a colaborar com as autoridades portuguesas na investigação da Inspeção Geral das Finanças.

Acresce que o apagão aconteceu num período em que os Sistemas de Informação da Autoridade Tributária estavam sem responsável. Paulo Núncio nunca chegou a nomear ninguém para o cargo de subdiretor nessa área, apesar da abertura de um concurso pela Cresap e da apresentação de três nomes pelo órgão de recrutamento da Administração Pública. Na mesma comissão, o ex-diretor da AT, Brigas Afonso, afirmou ter pedido a Paulo Núncio para nomear alguém para a área, que estava a ser dirigida apenas informalmente por Graciosa Delgado. Só a 14 de junho de 2016 foi publicado em Diário da República o nome do atual responsável pela informática, Mário Campos, disse ao ECO fonte da Cresap.

No entanto, existe outra versão da história. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entende que a falta de controlo por parte do Fisco de algumas transferências para offshores resultou de ação humana. A primeira transferência de grande valor nestas circunstâncias foi comunicada pouco tempo depois de Brigas Afonso assumir funções como diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e durante o seu período de férias. “Não houve problema no sistema informático. Houve problema com as pessoas que manejaram o sistema informático”, afirmou ao ECO Paulo Ralha, acrescentando que a própria transferência de ficheiros “carece também de intervenção humana”. Porém, falta apurar se “foi com dolo ou não”.

O ECO contactou o Ministério das Finanças para perceber se a autorização dos encargos com serviços TIC está relacionada com o reforço da equipa de informática da AT, mas não obteve resposta até ao momento de publicação desta notícia.