Mudar para gás regulado vai poder ser feito online e sem custos

Os consumidores que queiram regressar ao mercado regulado de gás natural poderão celebrar um novo contrato junto de um comercializador de último recurso (CUR) – isto é, os comercializadores em mercado regulado — assim que o diploma for publicado no Diário da República, não tendo de esperar por 1 de outubro, dia em que as tarifas no mercado liberalizado e regulado são atualizadas.

Já os CUR vão ter de dar a possibilidade de o consumidor fazer essa alteração por via eletrónica, dispondo de 45 dias para o fazer após a publicação do diploma — caso contrário, arriscam ser alvo de multas. Consulte aqui a lista dos comercializadores do mercado livre e do mercado regulado, elaborada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Esta passagem para mercado regulado não exige inspeção nem terá custo adicional para os consumidores, tal como deverá constar no diploma a ser publicado. O esclarecimento foi dado esta terça-feira pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, assegurando que a transição do mercado liberalizado para o mercado regulado vai gerar benefícios maiores para os consumidores.

“O Governo procurou a solução que permitia o preço mais baixo para as famílias”, afirmou Duarte Cordeiro numa conferência de imprensa conjunta no Ministério das Finanças, esta terça-feira de manhã, reiterando que “o preço que um cliente vai conseguir com o regresso à tarifa regulada [de gás natural] é o mais baixo para as famílias [face à alternativa de reduzir o IVA do gás]”.

Regresso ao mercado regulado vai custar 112 milhões de euros ao Estado

Aos jornalistas, o governante notou que mesmo considerando as atualizações de preços já anunciadas para outubro, quer no mercado regulado, quer no liberalizado, o mercado regulado proporcionará uma fatura 33% mais baixa do que a oferta mais competitiva do mercado livre, e uma poupança média de 60% na comparação com o comercializador de gás com mais clientes, isto é, a EDP Comercial. “Se todos os clientes passarem para o mercado regulado [1,3 milhões de consumidores]”, a medida vai resultar numa redução da receita em IVA de 112 milhões de euros ao longo de um ano, explicou o governante.

Até ao momento, apenas era permitido aos consumidores passar do mercado liberalizado para o regulado na tarifa da eletricidade. A alteração foi anunciada na semana passada, na sequência dos aumentos dos preços dos comercializadores no mercado livre. A medida deverá entrar em vigor assim que o diploma for publicado em Diário da República e poderá abranger 1,5 milhões de consumidores domésticos.

À semelhança do que acontece no mercado liberalizado da eletricidade, para celebrar um novo contrato no mercado regulado do gás, o consumidor terá apenas que se dirigir ao comercializador do seu interesse e pedir que seja feita essa transição. Da parte do consumidr deverá ser apenas necessário o fornecimento de dados pessoais (nome, morada, IBAN — caso opte pela cobrança automática). O resto ficará ao encargo do comercializador.

O Governo reabriu a hipótese de os consumidores regressarem ao mercado regulado depois de a EDP Comercial ter anunciado que iria aumentar o preço das suas faturas no último trimestre do ano, a começar a 1 de outubro, numa média de 30 euros mensais. A Galp veio depois confirmar o mesmo, sinalizando um aumento mensal, em média, de oito euros. Já a Goldenergy vai subir as mesmas faturas, em média, dez euros por mês. O Governo indica que, no mercado regulado, está previsto um salto de apenas 3,9% em outubro.

Botijas de gás continuam a beneficiar da fixação do preço máximo

No plano “Famílias Primeiro“, apresentado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro António Costa, não consta nenhum apoio para os mais de 70% consumidores domésticos que beneficiam da botija ou garrafa de gás. No entanto, Duarte Cordeiro relembra que ainda estão em vigor medidas que foram aprovadas nos últimos meses, nomeadamente, o relançamento do vale de 10 euros de apoio a famílias de menores rendimentos e ainda a limitação de preços de venda das botijas, até final de outubro.

“O Governo já tinha um conjunto de medidas”, afirmou o ministro do Ambiente. “Relançou vale de apoio para beneficiários de apoios sociais, não ficámos satisfeitos e vamos lançá-la com apoio das juntas de freguesia”, avançou.

No caso dos preços máximos da botija de gás de petróleo liquefeito (GPL), fixados pelo Governo, estes representam uma poupança de quase 3,2 euros por garrafa de butano de 13 quilogramas (Kg).

Uma garrafa de butano de 13 quilogramas (kg) terá como valor máximo 29,47 euros, enquanto as garrafas de 12,5 kg vão custar até 28,34 euros, segundo os números da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No caso do GPL propano T3, o máximo varia entre 29,11 euros por garrafa de 11 kg e 23,81 kg por botija de nove quilogramas. As garrafas de GPL propano T5, por sua vez, vão custar até 109,08 euros (45 kg) ou 84,84 euros (35 kg).

No que toca ao vale social, o Governo vai atribuir uma comparticipação de 10 euros por garrafa de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica, com o intuito de mitigar a escalada de preços da energia. Medida volta agora a estar em vigor depois da “baixa adesão”, referiu Duarte Cordeiro, e será financiada através do Fundo Ambiental.

(Notícia atualizada às 12h13)