Apoios à energia dificultam “continuidade” de empresas no país, avisam eletrointensivas

A Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Eléctrica (APIGCEE) afirma que os apoios para as empresas no contexto de crise energética, apresentados esta quinta-feira pelo Governo, “não contém medidas com impacto efetivo e material na contenção da escalada de preços”, quer no mercado de eletricidade quer no de gás natural.

“Não obstante algumas virtualidades, a APIGCEE considera que o anunciado plano de apoio não apresenta medidas que façam efetivamente baixar os preços da eletricidade e de gás natural”, sendo que alguns associados estão a registar aumentos no preço da eletricidade na ordem dos 365%, “o que dificulta a continuidade de algumas das maiores empresas geradoras de riqueza e de emprego no nosso país”, lê-se no comunicado enviado às redações.

Sobre a iniciativa de avançar com uma majoração de 20%, em sede de IRC, dos gastos com eletricidade (e gás natural), a APIGCEE afirma que “não terá impacto a curto prazo, mas sim no decurso do próximo ano e apenas nas empresas que consigam apresentar lucros”.

Outra das críticas, em relação à atribuição (ainda por aprovar) de um apoio de cinco milhões de euros apenas às empresas que apresentem EBITDA negativo, em paralelo com um auxílio de dois milhões de euros que não tem em conta a dimensão das empresas “irá provocar distorções de mercado” por falta de proporcionalidade na aplicação das medidas.

Além disto, “as medidas de compensação parcial do EBITDA negativo não são eficientes nem adequadas às empresas energia intensivas caracterizadas pelo uso intensivo de capital”, considerando a associação que “as empresas de capital intensivo não conseguem sobreviver com EBITDA negativo, mesmo que reduzido”.

Embora a APIGCEE esteja mais focada na energia elétrica, a isenção temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural tem impacto na produção de eletricidade e cogeração, pelo que o aumento do apoio máximo às indústrias intensivas de gás de 400.000 euros para 500.000 euros é visto como “positivo”, tal como a criação de uma nova modalidade de apoio às indústrias intensivas de gás, que poderá atingir montantes de 2 a 5 milhões de euros, no setor siderúrgico, vidro, pasta e papel. “Ainda assim, consideramos que os valores anunciados são manifestamente insuficientes para fazer face ao aumento dramático do custo com o gás natural”, escreve a associação.

A APIGCEE queixa-se ainda de que nenhuma das propostas avançadas pela associação foi considerada, sublinhando a necessidade de ir mais longe nos apoios. As eletrointensivas defendem o estabelecimento de contratos bilaterais entre o comercializador de último recurso (CUR) e os consumidores electrointensivos,a devolução ao sistema elétrico dos proveitos relativos às emissões de dióxido de carbono incorporadas no preço de mercado e não emitidas, a contratação de gás natural ao comercializador de último recurso gás (CURG) e a disponibilização da compensação dos custos indiretos decorrentes das emissões de CO2, assim como a avaliação da possibilidade de aumento das verbas associadas a esta medida.

Também já havia sido proposta pela APIGCEE a definição de um preço máximo para remunerar as tecnologias com pequenos custos operacionais e com emissões de CO2 marginais (e.g., eólica, fotovoltaica, hídrica sem bombagem), em linha com o que foi apresentado esta quarta-feira pela Comissão Europeia.

A associação aponta ainda que o mecanismo ibérico de ajuste temporário dos custos de produção de energia elétrica tem revelado “alguns aspetos perversos que originam custos de ajuste não compagináveis com a laboração das empresas em períodos de vazio e supervazio, deslocando consumos para os períodos de cheia e ponta, contrariando a boa gestão do sistema elétrico”.

Num olhar para o futuro, a APIGCEE considera “fundamental” que se obtenha o compromisso político da manutenção do atual valor das tarifas de acesso às redes (TAR) no decurso do ano de 2023.