Estado prepara-se para ficar com mais de 5% do Novobanco
Estado já controla uma participação direta de 1,56% na instituição, mas pode assumir 5,7% até final do ano com a conversão de créditos fiscais. Fundo de Resolução passaria a deter menos de 20%.
O Estado poderá ficar com mais de 5% do capital do Novobanco até final do ano, “comendo” mais um pouco da participação do Fundo de Resolução, que passaria a deter menos de 20%, devido à conversão de créditos fiscais atribuídos em 2016 e 2017 a favor do Estado por conta dos prejuízos.
O fundo liderado por Luís Máximo dos Santos poderá travar esse avanço do Estado no capital do Novobanco a suas expensas, se para isso pagar cerca de 250 milhões de euros para comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais. Mas dinheiro é algo que não abunda numa entidade que apresenta um “buraco” de mais de sete mil milhões de euros e vive das contribuições da banca para pagar as dívidas.
O período de exercício do direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão tem início a 10 de outubro e termina a 24 de outubro, anunciou o banco agora liderado pelo irlandês Mark Bourke.
Questionado pelo ECO sobre se tenciona exercer o direito de compra, o Fundo de Resolução não abriu o jogo: “A decisão será adotada em cumprimento do prazo para o exercício daquele direito, que termina a 24 de outubro”, disse fonte oficial
No ano passado, colocado perante uma situação semelhante, o Fundo de Resolução abdicou desse exercício, permitindo que o Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), entrasse no capital da instituição com uma posição de 1,56%.
Agora, estão em cima da mesa direitos de conversão relativos aos exercícios de 2016 e 2017 (140 milhões de euros) que representam uma participação adicional de 4,13%, de acordo com o banco.
Em relação ao exercício de 2016, cada um dos mais de 117 milhões de direitos de conversão tem um custo 0,9292 euros, num total de 109 milhões de euros. Já os 318 milhões de títulos relativos ao exercício de 2017 têm um preço unitário de 0,4404 euros, totalizando os 140 milhões de euros. Em ambos os casos, o preço do direito é inferior aos títulos convertidos no ano passado (valor unitário de 1,0904 euros).
Findo o período de exercício de aquisição dos direitos, o Novobanco fará um aumento de capital para concretizar a conversão dos títulos em novas ações emitidas a favor, muito provavelmente, da DGTF, o que deverá acontecer até final do ano – isto assumindo o calendário que foi adotado no ano passado.
E a estrutura acionista do banco passará a estar distribuída da seguinte forma: o fundo americano Lone Star (75%), o Fundo de Resolução (19,31%) e o Estado (5,69%).
Fundo arrisca perder mais 55 milhões
O Fundo de Resolução já teve de assumir uma perda de mais de 20 milhões de euros com a diluição da sua participação no Novobanco para 23,44% no ano passado, na sequência da conversão dos chamados DTA (deferred tax assets) em favor do Estado.
Foi uma imposição de Bruxelas, em 2017, que a conversão dos créditos fiscais do Novobanco se fizesse sempre à custa da posição do Fundo de Resolução, deixando intacta a participação da Lone Star.
Assim sendo, o fundo, que é financiado pela banca e foi responsável pelas injeções de 3,4 mil milhões de euros no Novobanco nos últimos anos, arrisca uma nova perda com a conversão dos DTA, que poderá ascender agora a cerca de 55 milhões.
Para o Fundo de Resolução, a redução da sua posição no Novobanco significa que irá receber menos dinheiro quando o banco for vendido no futuro. É também com o dinheiro da venda da instituição que o fundo conta pagar os empréstimos ao Estado e aos bancos.
Contudo, por causa dos créditos fiscais já atribuídos à instituição financeira até 2020, a perspetiva é de que a posição do Fundo de Resolução se reduza ainda mais, para apenas 9,05%, com o Estado a ficar com uma participação de 15,95%.
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