Brexit: IRN disponibiliza balcões de atendimento para receber pedidos de renovação do título de residência de cidadãos britânicos

A partir de 10 de outubro, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai abrir 11 balcões de atendimento especializados na receção e tratamento de pedidos de renovação do título de residência de cidadãos britânicos beneficiários do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit).

Segundo explica o Ministério da Justiça em comunicado, os novos balcões que funcionarão junto dos respetivos serviços das Conservatórias dos Registos Civil de Beja, Registos Civil Predial Comercial e Automóvel de Marinha Grande; das Lojas do Cidadão do Seixal, Castelo Branco, Coimbra, Faro e Porto; dos Espaços Registo de Pombal e Santarém; e dos serviços do Departamento de Identificação Civil do Campus de Justiça e de Marvila.

“Estes balcões passam a integrar a rede de atendimento deste tipo de pedidos dependentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dos Espaços Cidadão da AMA – Agência para a Modernização Administrativa (AMA), num projeto conjunto de implementação destes balcões de atendimento”, explicam em comunciado.

Desta forma, os cidadãos britânicos podem passar a recorrer também aos balcões do IRN, que conjuntamente com os espaços dependentes do SEF e da AMA, passam a ser competentes e a ter condições de receber e decidir estes pedidos, conforme recente atribuição operada pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto.

O IRN pretende assim contribuir para o reforço desta rede, com um atendimento de proximidade, disponibilizando balcões junto dos seus serviços de registo localizados nos concelhos/distritos do nosso país, que apresentam maior concentração de comunidades de cidadãos britânicos.