Governo cria grupo de trabalho para avaliar fim dos vistos gold

O Governo prepara-se para criar um grupo de trabalho que vai avaliar o fim do regime dos vistos gold. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, durante audição na especialidade relativa ao Orçamento do Estado para 2023. A criação do grupo de trabalho é adiantada uma semana depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter referido que o Governo está a reavaliar esta medida, em vigor desde outubro de 2012.

“Está a ser criado um grupo de trabalho com os ministérios dos Negócios Estrangeiros, Economia e Administração Interna. Vamos tentar que seja avaliada esta política”, adiantou o ministro da Economia e do Mar aos deputados. Na semana passada, o ministro da Administração, José Luís Carneiro, já tinha falado numa avaliação da medida mas sem mencionar a constituição de um grupo de trabalho.

Na semana passada, o primeiro-ministro admitiu que “já não se justifica mais manter” o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, que possibilita a cidadãos estrangeiros a obtenção de um visto para entrar em Portugal.

A medida é particularmente atrativa porque também permite circular pelo espaço Schengen e trazer a família. Para o obter, o candidato deve realizar um investimento em Portugal que preencha certas condições, como a transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros ou a aquisição de imóveis avaliados em mais de meio milhão de euros, por exemplo.

Desde que os vistos gold foram criados – em 2012 com o Governo de coligação PSD/CDS, era Miguel Macedo titular da pasta da Administração Interna – foram investidos quase sete mil milhões de euros (6,54 mil milhões). A sua grande maioria (cerca de 90%) no mercado imobiliário. Segundo dados avançados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), na tutela do MAI, no total dos dez anos de vida do programa, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Investimento (ARI), foram registados 11.180 investidores e 18.368 familiares beneficiados.

Os investidores foram quase 50% de chineses, seguidos de brasileiros, turcos, sul-africanos e, por último, norte-americanos. Mas há também vistos concedidos a angolanos e russos.