Governo espera encaixar entre 50 e 100 milhões com taxa extra sobre energia e retalho

O Governo indica que, apesar de reconhecer uma larga margem de erro, a contribuição extraordinária sobre o setor da energia e distribuição alimentar deverá permitir receitas entre os 50 milhões e 100 milhões de euros.

“Seria difícil acertar o totoloto antes do resultado do jogo. Ainda não temos dados que nos permitam chegar a um número com fiabilidade. O exercício de 2022 está a decorrer, e 2023 ainda não se iniciou”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, perante o Parlamento, após avançar com a estimativa.

A deputada Mariana Mortágua, que havia pedido a estimativa, mostrou-se surpreendida com os valores apresentados. “Alguma coisa está muito errada”, considerou.

Esta terça-feira debateu-se a proposta do Governo de criação de uma contribuição extraordinária sobre o setor energético e da distribuição alimentar, assim como os projetos de lei associados. O Governo pretende taxar em 33% os lucros extraordinários destes dois setores que se verifiquem nos exercícios fiscais de 2022 e 2023, entendo por extraordinários os lucros que excedam em 20% a média dos últimos quatro anos.

Na continuação do debate, os deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português insistiram em perguntar o porquê de a banca ter sido deixada de fora do âmbito desta contribuição. Duarte Alves, do PCP, realçou que este foi um setor especialmente apoiado pelos portugueses e, no caso do Novobanco, os lucros triplicaram face ao ano passado e os do Santander duplicaram. Estas questões ficaram, contudo, sem resposta por parte do secretário de Estado.

Na ala direita, um dos pontos questionados foi o caráter extraordinário da contribuição, do qual o PSD duvida à luz da permanência da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, criada em 2014 para ajudar num contexto de crise, mas que se mantém, até hoje, em vigor. Em paralelo, os deputados puseram em questão a taxação de pequenas e médias empresas, mostrando-se em desacordo.

Os deputados acabaram por aprovar a proposta do Governo, tendo chumbado os projetos apresentados pelo PCP, Chega, PAN e Livre. A proposta do Governo teve os votos a favor do PS, BE, PAN e Livre, a abstenção do PSD e do PCP e o voto contra do Chega e da Iniciativa Liberal.

(Notícia atualizada às 19:57 com a votação da proposta)