E-toupeira: Paulo Gonçalves condenado a pena suspensa

O ex-assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, foi condenado a pena suspensa no âmbito do caso E-toupeira, tal como o ex-funcionário judicial José Augusto Silva, avançou a Sic Notícias. Por outro lado, Júlio Loureiro, ex-funcionário judicial, foi absolvido. A leitura da decisão decorreu esta quarta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa.

Com pena suspensa, Paulo Gonçalves foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por um crime de corrupção ativa. Já José Augusto Silva foi condenado a cinco anos, também com pena suspensa.

Este caso remonta a 2018 quando o Ministério Público acusou os dois funcionários judiciais, Paulo Gonçalves e a SAD do Benfica de vários crimes. Contudo, em dezembro desse ano, a decisão instrutória acabou por não pronunciar para julgamento a SAD ‘encarnada’.

Segundo a acusação do Ministério Público, Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da sociedade, solicitou aos funcionários judiciais Júlio Loureiro e a José Silva que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e ‘merchandising’.

Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico da SAD do Benfica, estava acusado de seis crimes de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, em coautoria, além de um crime de corrupção ativa, dois de acesso indevido e dois de violação do dever de sigilo.

Já o funcionário judicial Júlio Loureiro estava acusado de um crime de corrupção passiva, enquanto José Augusto Silva respondeu por um crime de corrupção passiva, seis de violação do segredo de justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido, nove de violação do dever de sigilo, 28 de acesso ilegítimo e um de peculato.

O julgamento teve início no dia 29 de setembro de 2021. Nas alegações finais, o procurador Luís Ribeiro defendeu que os três arguidos deveriam ser condenados, embora sem definir a duração das penas.

O magistrado do Ministério Público alegou então que “a atuação de Júlio Loureiro, em conjunto com José Augusto Silva, correspondeu como contrapartida de Paulo Gonçalves um tratamento preferencial, consubstanciado em bilhetes, convites, acesso ao parqueamento e ‘merchandising’ do clube”.

O pedido de condenação dos três arguidos pelo MP foi também acompanhado pelos assistentes do processo: o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e os ex-árbitros Bertino Miranda e António Perdigão.

As defesas dos arguidos refutaram a maioria dos crimes imputados e pediram a absolvição. Para o advogado do ex-dirigente do Benfica, Tiago Rodrigues Bastos, o caso E-toupeira é “uma mão cheia de nada”, aludindo a “prova proibida” e à declaração de inconstitucionalidade da designada Lei dos Metadados, proferida em abril de 2022 pelo Tribunal Constitucional.

Rui Pedro Pinheiro, advogado de Júlio Loureiro, reiterou também a inocência do funcionário judicial neste processo, sublinhando que “não há nada com relevância criminal”. Já o advogado Paulo Gomes, mandatário de José Augusto Silva, admitiu uma eventual condenação, mas realçou o caráter do funcionário judicial e a sua integração na sociedade.