Protestos sindicais e estreia da bastonária dos advogados hoje na abertura do ano judicial

A presença da nova bastonária da Ordem dos Advogados na abertura do ano judicial e um protesto dos funcionários judiciais defronte do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) irão hoje assinalar a tradicional cerimónia da área da Justiça.

As intervenções das principais figuras do setor – ministra da Justiça, Procuradora-geral da República, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, bastonária dos Advogados -, bem como dos mais altos representes do Estado (Presidente da República e presidente da Assembleia da República), verificam-se numa altura em que há uma onda de protestos sindicais por parte dos guardas prisionais, funcionários judiciais e trabalhadores dos registos e notariado, relacionados com problemas remuneratórios, questões de carreira e condições de trabalho, entre outras.

A cerimónia está marcada para as 15h00, hora a que decorrem plenários convocados pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) diante das instalações onde prestam serviço e uma greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), convocada a partir das 13h00 e até às 24h00, e que se prolonga por tempo indeterminado, no mesmo período, todos os dias, até haver resposta do governo às reivindicações sindicais.

O presidente do SFJ, António Marçal, critica a degradação física das instalações onde trabalham, a “gritante” falta de profissionais nos tribunais, o envelhecimento da classe, a falta de progressões na carreira e a desmotivação dos profissionais, e a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, uma reivindicação antiga, prometida, mas ainda por cumprir.

O Sindicato Nacional dos Registos (SNR), que abriu o ano de 2023 com uma greve nacional, espera que neste novo ano judicial seja possível dar resposta às suas exigências, considerando que os profissionais dos registos estão a viver “um período conturbado, desigual, assimétrico e anacrónico”.

As desigualdades salariais dentro da classe, que o novo diploma do sistema remuneratório aprovado em 2019 não resolveu, segundo o SNR, estão no topo das reivindicações deste sindicato.

A abertura do ano judicial surge também num momento em que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alertam para uma série de estrangulamentos, dificuldades e falta de condições de trabalho nos tribunais e apelam ao governo para que adote medidas e reformas urgentes.

Para o presidente da ASJP Manuel Soares estão em causa questões como os tribunais administrativos e fiscais, os processos-crimes complexos de criminalidade económico-financeira, o custo do acesso à Justiça e as arbitragens.

Por seu lado, o presidente do SMMP apontou para a falta de recursos humanos, para as deficitárias condições de trabalho e para as dificuldades de recrutamento de novos magistrados. “As condições de trabalho do MP são deficitárias, sem salas próprias para a realização de diligências e sem equipamentos de videoconferência e gravação de voz e imagem”, referiu.

A abertura do ano judicial, que se realiza no STJ, em Lisboa, conta com as intervenções do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, do presidente do STJ, Henrique Araújo, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e da bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro.