Caem as quotas para bancos acederem à linha de 600 milhões

A partir desta quarta-feira será levantado o sistema de quotas na distribuição dos 600 milhões de euros da linha de apoio ao aumento dos custos de produção do Banco Português de Fomento. Os bancos passam assim a ver as suas candidaturas aprovadas por ordem de entrada. No início de fevereiro a presidente executiva do banco promocional revelou que já estava alocada quase metade da linha, mas o ECO sabe que as primeiras aprovações só foram dadas na semana passada. A complexidade desta nova linha justifica as dificuldades sentidas.

Esta linha destina-se a micro, pequenas e médias empresas (PME), assim como small mid cap e mid cap (empresas de pequena-média capitalização, que empregam até 500 trabalhadores, e média capitalização, que empregam até três mil). Pode ser concedida por prazos que variam entre um e oito anos. Tem um período de carência de 12 meses e a amortização de capital é feita em prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal.

À semelhança de edições anteriores, os 600 milhões de euros de dotação foram distribuídos pelos bancos num sistema de quotas, ou seja, cada banco recebeu uma percentagem em função da sua quota de mercado. Mas, a partir desta quarta-feira, a distribuição passa a ser feita na lógica tradicional do first come, first served. “A partir de 15 de fevereiro será levantado o sistema das quotas e passa a ser por ordem de entrada, a forma mais tradicional”, anunciou Albertina Rodrigues, diretora de garantias do Banco de Fomento, num webinar para explicar dúvidas sobre o funcionamento da linha.

São essas dúvidas que têm motivado os atrasos na chegada das verbas às empresas. Ao que o ECO apurou as próprias sociedades de garantia mútua têm enviado pedidos de esclarecimento ao Banco de Fomento e nem todas parecem seguir os mesmos procedimentos.

O ECO questionou os principais bancos a operar no mercado nacional para perceber os níveis de utilização desta linha, anunciada em setembro pelo Governo, no âmbito do pacote de medidas Energia para Avançar. Mas apenas recebeu respostas do Millennium bcp, o banco que tem a maior quota de mercado, e do Montepio.

“O Millennium bcp já financiou 110 milhões de euros no âmbito da Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção, encontrando-se praticamente esgotada a sua quota inicial”, disse ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Miguel Maya.

“Com o objetivo de apoiar as empresas, especialmente afetadas pelo aumento acentuado dos custos, o banco continua comprometido em financiar o reforço de fundo de maneio das empresas através desta linha, dado que ainda há procura por parte do tecido empresarial”, acrescentou a mesma fonte, sendo por isso expectável que continue a apresentar candidaturas na nova lógica do first come, first served.

Já o Montepio revela que lhe foi “atribuída uma quota de 6%”, de cerca de “36 milhões de euros” que já consumiram “na totalidade”. “Até ao momento, já apoiámos mais de 160 empresas”, avança fonte oficial do banco, acrescentando que acreditam “que existe potencial” para mais empresas se candidatarem à linha agora que o sistema de quotas vai desaparecer.

Para além das críticas em torno da demora na operacionalização da linha, fontes do mercado apontaram ao ECO o preço bastante mais levado face às linhas anteriores lançadas pelo BPF. As empresas podem optar por taxa fixa ou variável. Neste último caso, o custo é calculado em função da taxa Euribor escolhida (a um, três, seis ou 12 meses) a que acresce um spread máximo de 2,5%. Assim, na pior das hipóteses, as empresas terão de pagar mensalmente 6,01%, isto porque a taxa Euribor a 12 meses é a mais elevada (3,518%, esta terça-feira).

Ao contrário da linha anterior, nesta não existe a possibilidade de parte do capital ser convertida em apoio a fundo perdido. Os spreads praticados são substancialmente mais elevados do que na última linha que tinha um teto máximo de 1,85%, as empresas voltam a ser obrigadas a ter uma posição acionista na sociedade de garantia mútua que garante a operação (algo que tinha sido suspenso no tempo da pandemia) e o custo da garantia pode chegar aos 2%.

“Para algumas empresas as soluções, que a banca comercial apresenta, podem ser mais vantajosas”, desabafou uma fonte ouvida pelo ECO.

“Esta linha é muito mais exigente do que as empresas estavam à espera”, frisou outra, recordando que “os critérios de enquadramento são muito mais apertados e subjetivos” o que tem desincentivado as empresas.

“Se as coisas fossem mais simples, haveria muito mais operações”, defendeu outra fonte de mercado. O elevado número de questões, colocadas pelos participantes no webinar de esclarecimento do funcionamento da linha, são uma prova das dúvidas geradas.