Exclusivo Estado em vias de reforçar no Novobanco e tornar-se segundo maior acionista

Terceira operação de conversão de créditos fiscais poderá elevar posição direta do Estado para quase 13%, tornando-se no segundo maior acionista do banco à frente do Fundo de Resolução.

O Estado está em vias de se tornar no segundo maior acionista do Novobanco, à frente do Fundo de Resolução, o que poderá acontecer já no próximo mês. Em causa está uma nova operação de conversão de créditos fiscais, a terceira em dois anos, desta feita no valor de 260 milhões de euros, e que poderá levar a um reforço da participação do Tesouro português para quase 13%, a expensas do fundo liderado por Máximo dos Santos.

O banco liderado por Mark Bourke acabou de lançar o aviso para o período de exercício do direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos relativos aos exercícios de 2018 e 2019, com início a 6 de março e terminando no dia 20 do mesmo mês. Dois dias depois, a 22, tem lugar a assembleia geral de acionistas que vai aprovar o aumento de capital que resultará desta operação, a mesma que irá aprovar as contas do ano passado.

É durante este período que o Fundo de Resolução poderá travar o avanço do Estado no capital do Novobanco, mas não se perspetiva que venha a comprar os direitos de conversão. Por um lado, o negócio não é atrativo: teria de pagar os tais 260 milhões de euros, acima do que avalia nas suas contas; por outro, apresenta-se numa situação financeira frágil. Pelo que deverá mesmo abrir passagem ao Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para reforçar a sua posição, que atualmente se situa nos 5,68%.

Com quanto é que o Estado poderá ficar? O Novobanco, que não faz comentários sobre esta operação, estimava que os direitos de conversão a serem emitidos e atribuídos ao Estado na sequência dos resultados líquidos negativos dos exercícios compreendidos entre 2015 e 2019 lhe confiram uma participação até cerca de 12,82%. Era o que dizia no relatório e contas de 2020.

Se for assim, torna-se no segundo maior acionista do banco, reduzindo a participação do Fundo de Resolução para 12,18% – com o acionista americano Lone Star a manter intacta a sua posição de 75% adquirida em outubro de 2017 a troco de mil milhões de euros.

Em cima da mesa estão direitos de conversão relativos aos exercícios de 2018 e 2019, no valor de 263 milhões de euros. Estes créditos tributários foram recentemente aprovados pelo Fisco, em dezembro do ano passado e janeiro deste ano.

Em relação ao exercício de 2018, cada um dos mais de 415 milhões de direitos de conversão tem um custo 0,3523 euros, estando avaliados em 146 milhões de euros. Já os 324 milhões de títulos relativos ao exercício de 2019 têm um preço unitário de 0,3601 euros, totalizando os 116 milhões de euros.

Findo o período de exercício de aquisição dos direitos, o Novobanco fará um aumento de capital para concretizar a conversão dos títulos em novas ações – ponto esse que já foi incluído na assembleia geral de 22 de março.

Prémio Jacinto Nunes BdP 2019 - 21NOV19
Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução.Hugo Amaral/ECO

Fundo perde mais 90 milhões

Para o Fundo de Resolução, caso não fique com os direitos, antecipa-se uma nova perda por causa da diluição da sua participação no banco, que inicialmente era de 25%, mas já baixou para menos de 20% por causa das duas operações de conversão anteriores. O fundo não respondeu ao ECO até à publicação deste artigo.

Aliás, foi uma imposição de Bruxelas, em 2017, que a conversão dos créditos fiscais do Novobanco se fizesse sempre à custa da posição do Fundo de Resolução, deixando intacta a participação da Lone Star.

O fundo, que é financiado pelos bancos e visa pagar as resoluções bancárias, já teve de assumir perdas de 20 milhões em 2021 e de mais de 50 milhões no ano passado por conta desta situação. Agora arrisca nova perda de 90 milhões de euros. A redução da sua posição no Novobanco significa que irá receber menos dinheiro quando for vendido no futuro – numa altura em que, com o fim do processo de reestruturação à vista, o banco se prepara para um novo capítulo com novos acionistas, sendo pública a intenção do acionista Lone Star em vender a sua participação. É com o dinheiro da venda da instituição que o fundo conta pagar os empréstimos ao Estado e aos bancos.

Por causa dos créditos fiscais já atribuídos à instituição financeira até 2020, a perspetiva é de que a posição do Fundo de Resolução se reduza ainda mais, para apenas 9,05%, com o Estado a ficar com uma participação de 15,95%.

O Novobanco apresenta as contas no próximo dia 9 de março, antes da abertura dos mercados. Vão ser resultados históricos. Até setembro registou um resultado de quase 430 milhões de euros, batendo toda a concorrência privada.

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