Governo preenche mais dois cargos de topo em regime de substituição

O Governo preencheu mais dois cargos de topo num instituto público em regime de substituição. Desta vez é João Martins Pimentel que irá ocupar o cargo de presidente do Instituto Português da Qualidade e Maria João Graça que será vogal.

A nomeação do até à data diretor de proximidade regional e licenciamento do IAPMEI foi publicada esta sexta-feira em Diário da República, assim como da vogal Maria João Graça, que era a diretora do departamento de normalização do instituto. A saída de Mira Santos da presidência do instituto e da vogal Ana Isabel Matos Almeida foi avançada a semana passada pelo Jornal de Negócios (acesso pago) como mais uma alteração ditada pelo ministro da Economia numa das entidades sob a sua tutela.

Em Diário da República, a saída de Mira Santo é justificada pelo facto de o responsável ter atingido o limite de idade e, como tal, não poder permanecer em funções, de acordo com as regras da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. “Considera-se caducado o vínculo de emprego público com a completude de 70 anos de idade, cessa a comissão de serviço do presidente do Instituto Português da Qualidade”, que tinha sido nomeado em julho de 2018, lê-se no despacho.

Já no caso de Ana Isabel Matos Almeida o pedido de saída foi feito ainda em setembro e resultou na cessação da sua comissão de serviço, explica o mesmo despacho. Assim, “encontra-se igualmente vago um lugar de vogal do conselho diretivo do mesmo instituto público”. Por isso, prossegue o preâmbulo do despacho “torna-se necessário e urgente proceder à designação de novos titulares, de forma a permitir o normal e regular funcionamento do referido organismo público, até à conclusão do respetivo procedimento concursal”.

“Perante a notória urgência, afigura-se como regime mais adequado a designação em substituição”, justifica o despacho assinado por António Costa Silva e cujos efeitos retroagem a 27 de fevereiro.

Costa Silva considera que ambos os “designados em substituição reúnem todas as condições legalmente exigidas e demonstram deter competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes na área dos cargos a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas, fatores indispensáveis às atribuições e objetivos daqueles cargos”.

Normalmente, esta opção resulta que no momento em que for lançado o concurso para preencher as vagas, as pessoas escolhidas em regime de substituição acabam por apresentar uma vantagem competitiva já que acumulam meses de experiência no cargo.

Nuno Mangas escolhido para o 200M

Mas as mexidas nas áreas que impactam na vida das empresas não se ficam por aqui. Esta sexta-feira, em Diário da República, foi também publicado o despacho de nomeação de Nuno Mangas, o presidente do Compete, para presidir o conselho geral do Fundo 200M durante os próximos três anos. O responsável acumula assim as duas funções.

O 200M é um instrumento, criado em 2017, que faz operações de investimento de capital e quase capital em PME, em regime de coinvestimento. O objetivo é fomentar a constituição ou capitalização de empresas, prioritariamente, nas fases de arranque (seed, start-up, later stage venture – séries A e B), mas também promover a atividade de capital de risco em Portugal.

Este fundo está atualmente sob a alçada do Banco Português de Fomento, uma vez que a entidade gestora era a PME Investimentos, uma das entidades que foi fundida para dar origem ao banco promocional.

A escolha de Nuno Mangas é feita em conjunto pelo Ministério da Economia e das Finanças e resulta da cessação do mandato do anterior presidente do conselho geral. O também presidente do Compete (agora Programa Temático Inovação e Transição Digital no âmbito do Portugal 2030), cuja recondução no cargo foi publicada na quarta-feira em Diário da República, terá agora de acumular as duas funções.