Governo apresenta novo plano para o serviço militar no dia 19 de abril

A ministra da Defesa Nacional anunciou esta terça-feira que no próximo dia 19 de abril será apresentado o novo Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar que visa “garantir mais atratividade, maior retenção e qualificação” das Forças Armadas.

Helena Carreiras fez o anúncio numa intervenção em vídeo, na abertura do seminário organizado pelo Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI) intitulado “Desafios para a segurança nacional” que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

De acordo com a ministra, este novo plano terá 25 medidas e 82 ações e faz parte “de um trabalho a prosseguir em múltiplas dimensões da valorização das carreiras às condições de prestação do serviço militar” para assegurar que os jovens recrutados “sejam valorizados e que a sua formação seja devidamente certificada”.

Helena Carreiras lembrou, também, que o governo está “em vias de aprovar dois novos quadros permanentes de praças no Exército e na Força Aérea”. “Cabe ao Estado garantir que todos, militares e civis da defesa, têm ao seu dispor os meios e as capacidades necessárias para cumprirem as suas missões”, reforçou.

A ministra da Defesa Nacional, ainda dentro da mesma temática, lembrou a revisão em curso da Lei de Programação Militar e da Lei de Infraestruturas Militares “com base num trabalho articulado entre os serviços do Ministério, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMFGA) e os três ramos das Forças Armadas”.

“A nova Lei de Programação Militar (LPM), em particular, contempla um investimento global de 5.000 milhões e meio de euros, o que representa um aumento na ordem dos 17,5% face à lei em vigor. 43% deste investimento é destinado à manutenção, sustentação e modernização dos meios existentes”, acrescentou.

Helena Carreiras destacou que os valores constantes nesta proposta de lei permitirão “lidar com défices do passado e atender às prioridades atuais” e acautelar “os desafios de modernização do futuro”. Na mesma intervenção, a ministra da Defesa Nacional sublinhou as recentes “profundas alterações” do ambiente geoestratégico e os seus “impactos muito significativos” na segurança e defesa do país, dando como exemplo a “invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia”.

Lembrou, também, que a resposta de Portugal foi imediata “através do reforço da participação nas missões da NATO no flanco leste da Europa” e do “pronto apoio” que foi prestado à Ucrânia. “Este novo contexto geoestratégico veio corroborar a análise de que, mais do que nunca, precisamos de forças armadas modernas, com militares prontos e capazes de enfrentar qualquer tipo de ameaça”, afirmou.

A ministra da Defesa Nacional realçou, nesta intervenção à distância, a importância de encetar “esforços com vista a uma maior autonomia estratégica” e de avançar “sem hesitações para uma economia de defesa mais robusta e mais competitiva”.