EDP analisa se “veto” do Constitucional à CESE pode servir de argumento para o setor elétrico

A EDP está a analisar a decisão do Tribunal Constitucional, que iliba as empresas do setor do gás natural de pagar a Contribuição Extraordinária do Setor Energético. O objetivo é perceber se os argumentos em que se baseia podem ser aplicados ao setor elétrico.

“Estamos a olhar para o argumento que está a ser usado pelo Tribunal Constitucional e a pensar qual deverá ser a nossa abordagem, se poderá também aplicar-se ao setor elétrico“, afirmou o CEO da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, numa chamada com analistas, a propósito da apresentação dos resultados trimestrais da elétrica, que foram divulgados esta quinta-feira.

No entender do CEO da EDP, a pronúncia do Constitucional, abre “o debate sobre a manutenção desta contribuição no curto, médio e longo prazo”, a qual, a seu ver, “não faz sentido”, pois “desincentiva o investimento”.

O Tribunal Constitucional conclui, num acórdão de 16 de março, tal como foi avançado pelo Jornal de Negócios, que os distribuidores e transportadores de gás não deveriam estar sujeitos ao pagamento da CESE, à luz do princípio de igualdade presente na Constituição. O argumento é que estas empresas não deveriam pagar uma contribuição que se destina à redução da dívida tarifária do setor elétrico, segundo o que está especificado na lei que dita a contribuição desde que foi alterada, em 2018.

Na mesma chamada com analistas, Miguel Stilwell falou também da tarifa social, a qual defende que não devia ser financiada da forma atual, apoiada sobretudo na EDP. “A Comissão Europeia disse que estávamos certos”, confirma o gestor. A avaliação que resulta desta consulta é que a tarifa social deveria ser financiada através do Orçamento do Estado ou outra alternativa, como a que vigora em Espanha. “Esperamos que no curto prazo esteja resolvido”, indicou Stilwell, já que o esquema de financiamento estará a ser revisto pelo ministro.