Governo diz que reavaliação de ativos para efeitos IRC “não é borla fiscal”

O ministro da Economia afirmou hoje que o regime de reavaliação de ativos para efeitos de IRC “não é uma borla fiscal”, defendendo que o objetivo “é estimular empresas com ativos subavaliados” a integrá-los no seu capital.

Manuel Caldeira Cabral falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no âmbito de uma audição regimental, em resposta a questões do deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares sobre o tema, que revelou, com base no relatório e contas da EDP e da EDP Renováveis, que o grupo conta com “184 milhões de euros em IRC”, o que classificou como “borla fiscal”.

Ou seja, um montante que o Estado “vai deixar de receber, não vai entrar nos cofres”, afirmou o deputado CDS-PP, que colocou sete questões ao ministro sobre o tema, entre as quais o balanço da aplicação deste regime.

“O interessante desta medida é estimular empresas com ativos subavaliados a integrar isso no seu capital”, afirmou Manuel Caldeira Cabral, que explicou que se as empresas não reavaliassem os ativos, não haveria mais-valias ou aumento de impostos.

O governante salientou que, com a reavaliação dos ativos, as empresas “vão, a prazo, pagar mais IMI”.

“É interessante que ao mesmo tempo que uma medida desta natureza seja definida como uma borla fiscal, o efeito a prazo é de não redução da fiscalidade. Não há aqui borla fiscal nenhuma, o que se permite é uma valorização desses ativos com uma incidência fiscal mais baixa, penso que é uma medida positiva, não é feita para favorecer esta ou aquela empresa. Isto não é da forma como descreveu, se elas não reavaliassem ativos também não pagariam impostos nenhuns”, acrescentou.

Sobre o número de empresas que aderiram ao regime, Caldeira Cabral disse que as questões eram “pertinentes” e de “natureza fiscal”, mas o ministério da Economia não dispõe de todas essas informações, de momento.

“Ao longo deste ano poderemos ter esse balanço”, o qual terá de ser feito em coordenação com o Ministério das Finanças, que tem a tutela desta matéria.

“Não é uma borla fiscal”, reiterou, mas antes “uma medida que é positiva” que “é importante” para muitas pequenas e médias empresas que têm rácios de endividamento muito elevados.

Já em 15 de novembro do ano passado, Pedro Mota Soares tinha questionado o ministro da Economia sobre este tema no parlamento, na discussão do Orçamento do Estado para 2017, salientando na altura que estava a ser criado “um regime muito benéfico para as grandes empresas”, defendendo a revogação da medida.