Votação de proposta de lei da amnistia para jovens foi adiada

Estava previsto acontecer esta quarta-feira a discussão e votação da proposta de lei do Governo de amnistia para jovens até aos 30 anos por certos crimes, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude, mas foi adiada a pedido do PS. Segundo refere o Expresso, a votação deverá decorrer na próxima semana.

O motivo do adiamento prende-se com a necessidade do Partido Socialista “afinar” pormenores na especialidade, após terem sido apresentadas propostas de alteração de outros partidos.

Esta proposta de lei, aprovada em junho, estabelece o perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre os 16 e 30 anos até ao dia 19 de junho de 2023. Ou seja, estabelece um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa.

Mas existem ainda outras exceções ao perdão e amnistia. Não fica abrangido quem tiver praticado crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa grave à integridade física, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção. Ou seja, crimes mais graves.