Certidão de óbito passa a ter validade permanente

A certidão de óbito vai passar a ter validade por tempo indeterminado a partir do próximo dia 1 de setembro, revelou o Ministério da Justiça em comunicado. Já o acesso online à informação predial simplificada ficou mais barato. A portaria que procede a esta alteração já foi publicada em Diário da República.

“Mesmo as certidões online de óbito cuja subscrição se encontre válida a 1 de setembro, passam a ter validade permanente, sem necessidade de renovação”, explica o Ministério da Justiça.

Já as restantes certidões online de registo civil disponibilizam o acesso à informação que se encontrar registada à data da sua emissão por um período de seis meses. Para tal, os utilizados precisam de utilizar o código de acesso.

Em comunicado, o Ministério da Justiça avança ainda que o acesso online à informação predial simplificada, que seja requerida online, passa a ter o custo de um euro, por prédio, ao invés dos seis euros a partir de setembro. “Além de mais cómodo, este serviço será agora mais barato”, nota o organismo.

“Estas medidas são parte da estratégia de simplificação e facilitação do acesso aos serviços do registo. Já este ano, foi possível lançar o Nascimento + cidadã e + cidadão e o pedido do cartão de cidadão gratuito para os bebés até um ano, que permitem a todos os portugueses, incluindo os geograficamente afastados do país, nascer cidadãos e com direito à sua identidade, sem custos”, lê-se no comunicado.