Governo aprova reconhecimento de diplomas estrangeiros para médicos do SNS

O Governo já aprovou um regime temporário para reconhecer graus académicos estrangeiros na área da medicina, destinado a “médicos que venham colaborar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Além disso, também avançou com um decreto-lei para reconhecer outros graus académicos para instituições do sistema científico e tecnológico nacional.

No comunicado do Conselho de Ministros, é indicado que este regime é “excecional e temporário”, para o “reconhecimento específico de graus académicos estrangeiros na área da medicina”.

O Executivo tem assim em vista recrutar médicos estrangeiros para colmatar as falhas no SNS. O recrutamento aberto no início do mês, para cativar médicos brasileiros para trabalharem em centros de saúde nas regiões com maior carência de médicos de família, oferecia uma remuneração de 2.800 euros, à qual acresce a habitação.

No âmbito de recrutamento de estrangeiros, o Governo tem também a intenção de contratar cerca de 300 médicos cubanos para trabalharem em Portugal durante três anos.

Além da área da Saúde, o Conselho de Ministros aprovou também “em redação final, o decreto-lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras“, indica o comunicado.

Este regime aplica-se particularmente quando a formação é “relevante para efeitos de recrutamento de doutorados por instituições do sistema científico e tecnológico nacional”.

“O diploma prevê ainda o reconhecimento automático de grau académico ou diploma estrangeiro reconhecido por Estado-Membro da União Europeia”, acrescentam.