Empresários pedem maior descida de IRS e travão ao ISP

Para o Orçamento do Estado para 2024, os empresários portugueses pedem maior descida do IRS através da atualização dos escalões e da redução das taxas de retenção na fonte e defendem a manutenção do travão ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), segundo o Observatório de Competitividade Fiscal de 2023 da Deloitte, divulgado esta terça-feira.

Na avaliação da política fiscal do Orçamento para este ano, 79% das empresas inquiridas consideram que o Governo devia ter sido mais ambicioso na atualização dos escalões de taxas progressivas do IRS em linha com a inflação esperada. Para além disso, 78% dos participantes no estudo mostraram-se favoráveis à introdução de taxas progressivas de retenção na fonte de IRS sobre salários e pensões.

De referir que apenas 5% dos inquiridos concordam, em absoluto, com o ajustamento efetuado pelo Executivo na atualização dos escalões de IRS.

Em relação ao ISP, que esta terça-feira baixou um cêntimo para a gasolina e dois para o gasóleo, a maioria das empresas (78%) concorda com a medida do Governo de devolver parte do adicional da receita do IVA através da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, sendo que 56% defendem ainda uma descida definitiva do ISP. Para além disso, a maior parte das entidades empregadoras (78%) consideram que o Governo deve manter a taxa de carbono congelada.

O estudo, que entrevistou 114 entidades empregadoras, mostra ainda que a larga maioria dos empresários portugueses, em concreto 72%, considera o sistema fiscal português complexo e ineficaz, o que representa um aumento de quatro pontos percentuais em relação ao ano passado, quando 68% dos inquiridos fizeram esta apreciação negativa. Esta é uma tendência que se tem verificado nos últimos anos, destaca a Deloitte.

Ainda de acordo com o observatório, mais de metade (51%) dos entrevistados considera que a redução temporária da taxa de IVA para 0% para um conjunto de bens alimentares considerados essenciais está a ser eficaz, ainda que 43% dessas empresas defendam mais medidas para que o objetivo de alívio dos preços nos bolsos dos portugueses seja atingido na sua plenitude. De qualquer modo, convém destacar o elevado número de inquiridos (43%) que considera o IVA zero ineficaz face ao seu objetivo.

Política fiscal inimiga da competitividade

Em termos globais, as empresas nacionais não estão satisfeitas com o atual panorama e consideram que a política fiscal é inimiga da competitividade: 70% discordam que a política fiscal do Governo tenha impulsionado o desenvolvimento e favorecido a competitividade das empresas portuguesas. Este número, apesar de representar uma redução de dez pontos percentuais face ao ano anterior, traduz uma avaliação generalizada negativa da política fiscal portuguesa.

“Sobressai no observatório deste ano a insatisfação da generalidade das empresas portuguesas face à política fiscal vigente e à competitividade, com alguns indicadores a apresentarem descidas consistentes ano após ano”, destaca o fiscalista Luís Belo, partner e tax leader da Deloitte.

Para tornar a política fiscal mais competitiva, os empresários propõem a redução da complexidade e o aumento da estabilidade do sistema fiscal. Em concreto, 78% dos inquiridos afirmam que o sistema fiscal português deveria ser menos complexo e 63% consideram que deveria ser promovida uma maior estabilidade.

Acresce ainda que 27% das entidades empregadoras são favoráveis a um alargamento do âmbito de aplicação de sistemas simplificados de tributação e 26% consideram que seria benéfico a redução da carga fiscal sobre o lucro das empresas, nomeadamente com a eliminação das derramas.

Segundo o observatório, o principal custo de contexto, mencionado por 48% das empresas, voltou a ser o funcionamento dos tribunais, tendo aumentado cinco pontos percentuais face a 2022, valor, ainda assim, bastante inferior ao registado no ano anterior (59%).

Os licenciamentos, as autorizações camarárias e a burocracia em geral voltaram a completar o pódio dos custos de contexto mais relevantes, com 39% e 37%, respetivamente, valores muito próximos dos verificados nos anos transatos.

Aposta na sustentabilidade exige incentivos fiscais

A edição deste ano do observatório tem uma nova componente, de competitividade fiscal relacionada com ESG, que é a sigla inglesa que resume os critérios ambientais, sociais e de governança, e que tem vindo a proliferar nos últimos anos no mundo das empresas e dos investimentos financeiros.

Nesta área, Luís Belo revela que foi possível constatar que “os incentivos fiscais são uma componente bastante relevante na tomada de decisão a respeito de investimentos na área da sustentabilidade”.

Neste contexto, 45% dos inquiridos ponderaram os impactos fiscais aquando da realização de investimentos na vertente ESG, o que denota a utilidade e pertinência de incentivos no campo da sustentabilidade.

Em relação a medidas concretas neste domínio, e caso existissem benefícios fiscais, a maior parte dos inquiridos estaria disposta a investir, em primeiro lugar, na melhoria energética, depois na redução do consumo e desperdício ou na economia circular e na renovação da frota automóvel para veículos elétricos ou híbridos.

Por outro lado, 62% dos inquiridos revelaram não ter efetuado, até à data, qualquer candidatura para usufruir de incentivos relacionados com medidas no âmbito do ESG, tendo apenas 22% concorrido àqueles incentivos.

À semelhança dos anos anteriores, as medidas fiscais do Orçamento do Estado para 2023 foram, em termos gerais, consideradas indiferentes pelos inquiridos. Ainda assim, mais de metade das empresas (54%) considera este Orçamento negativo para o relançamento da economia.