Prova dos 9: O investimento público cresceu 25% até março?

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse esta segunda-feira que o investimento público no primeiro trimestre deste ano cresceu “mais de 25%” relativamente a igual período de 2016. “Estamos com o dobro dos contratos de obras públicas”, declarou Pedro Marques aos jornalistas, em Coimbra. Citando os últimos dados da análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental até março, o ministro realçou que o investimento público, em Portugal, entre janeiro e março, registou um crescimento superior a 25% em comparação com o primeiro trimestre do ano passado.

A afirmação

“No relatório da UTAO está lá um crescimento do investimento de 25% em relação ao ano passado. Estou a fazer a comparação homóloga. Tenho mais 200 contratos a mais de obra pública face ao ano transato, por isso é óbvio que vamos continuar a acelerar até ao final do ano. O investimento público vinha a cair há uma quantidade de anos e no primeiro trimestre deste ano, cresce mais 25% do que no ano passado.”

Pedro Marques à margem do encontro anual dos fundos comunitários “A caminho do Portugal 2020 – Resultados e Oportunidades de Financiamento”, que se realizou na segunda-feira no Convento de São Francisco, em Coimbra.

Os factos

A nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que nos primeiros três meses do ano, comparando com o mesmo período de 2016, o investimento das administrações públicas, excluindo as concessões das Infraestruturas de Portugal (IP), cresceu 25,8%. A UTAO explica que fez uma “linearização mensal do referencial anual da despesa em concessões e subconcessões da empresa Infraestruturas de Portugal para 2016 e 2017” e refere que “as despesas para 2017 encontram-se contratualizadas e referem-se maioritariamente aos pagamentos às concessionárias e subconcessionárias de PPP rodoviárias”.

Estes dados da UTAO diferem dos número divulgados anteriormente pela Direção Geral do Orçamento (DGO) porque são valores ajustados. Ou seja, a UTAO corrigiu os números para que fosse possível comparar com os valores do ano passado. Sem as contas ajustadas da UTAO, a subida do investimento público situava-se nos 14,8%, o dado que consta da nota de execução orçamental da DGO.

A tabela sobre o investimento das administrações públicas em 2017, até março, da UTAO, mostra uma queda no investimento da administração central. Contudo, também nos primeiros três meses do ano, o investimento regional e local — em ano de eleições autárquicas — está a crescer a um ritmo superior a 40% face ao mesmo período de 2016. Uma das justificações para este efeito reside nos 2,7 mil milhões de euros que as autarquias têm para gastar este ano, quase 68% do total da verba do Portugal 2020.

Porém, é preciso notar que, no total, sem contar com as IP, a variação homóloga implícita do investimento público — a meta que está no Orçamento do Estado para 2017 — é de 56,4%, manifestamente superior aos 25,8% que se verificaram no primeiro trimestre.

Acresce que — e a UTAO dá destaque a este pormenor na sua nota sobre a execução orçamental — o grau de execução do investimento das administrações públicas está mais baixo do que no ano passado. Ou seja, o Governo está a executar o que tem programado no Orçamento do Estado a um ritmo mais baixo do que em 2016. A UTAO identifica um grau de execução do investimento de 15,6%, três pontos percentuais abaixo do verificado no ano passado. E, uma vez mais, estas contas estão ajustadas para efeitos de comparabilidade. Os peritos adiantam que os gastos de capital da Infraestruturas de Portugal (excluindo concessões) tiveram um ritmo de execução de 6,9%. Já o grau de execução das despesas de investimento da administração regional e local está acima do verificado no mesmo período de 2016.

Além disso, no ano passado registou-se o pior nível de investimento público, em comparação com o PIB, desde 1995. Ou seja, a base de comparação (a do ano passado) é manifestamente baixa.

Existe ainda outra observação na nota da UTAO relevante para esta discussão. Os técnicos do Parlamento referem que “no primeiro trimestre de 2017, o grau de execução da despesa efetiva foi inferior ao verificado no mesmo trimestre de 2016”. Dentro desta despesa está a de capital, onde se inclui a do investimento. Face ao objetivo anual do OE2017, o investimento é a categoria de despesa que mais contribui para o desvio negativo da despesa efetiva. Ou seja, as administrações públicas estão a gastar menos dinheiro, em grande parte, porque o Governo não está a investir tanto quanto previsto.

Prova dos 9

Se excluirmos os pagamentos às concessões das Infraestruturas de Portugal, o investimento público cresceu mais de 25% no primeiro trimestre, em comparação homóloga. Contudo, se a análise for pelos números crus da DGO, o investimento público subiu 14,8% no mesmo período. No ajuste às contas feito pela UTAO a este número, a contar com as IP, o investimento público sobe ainda menos: 3,8%.

Considerando o aumento de 25%, este fica, ainda assim, aquém da meta para o ano: nestes números ajustados da UTAO, excluindo as IP, a meta de crescimento do investimento público para 2017 é de 56,4%. Os sinais são piores quando se analisa o grau de execução do investimento das administrações públicas até março: em 2016 (o pior ano de investimento público desde 1995) já ia nos 18,9%, mas este ano está nos 15,4%.

Veredicto final: O ministro Pedro Marques está correto na afirmação que faz. Contudo, vale a pena notar que, analisado o contexto à volta deste número, o cenário não é tão positivo como uma subida de 25% pode parecer à primeira vista. Factos como a base de comparação ser baixa, o grau de execução ser inferior ao de 2016 e a meta inscrita no OE2017 estar longe de ser atingida pintam um quadro mais negro deste primeiro trimestre de investimento público.