Pensões sobem entre 5,2% e 6,2% no próximo ano

Todos os pensionistas vão ver a reforma crescer no próximo ano. Em janeiro, as pensões vão subir entre 5,2% e 6,2%, indicou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, na apresentação do Orçamento para a Segurança Social. Tais aumentos terão um impacto de 2,2 mil milhões de euros nos cofres públicos, revelou a mesma governante.

“Este Orçamento é também de compromisso com os pensionistas“, sublinhou esta tarde Ana Mendes Godinho, dando conta que em 2024 haverá “aumentos históricos e sem cortes” das pensões.

Em maior detalhe, as reformas até 1.020 euros terão uma subida de 6,2%. Em causa estão cerca de 2,5 milhões de pensões, precisou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Já aquelas que sejam superiores a 1.020 euros, mas inferiores a 3.061 euros terão um aumento de 5,8%. Neste escalão, estão cerca de um milhão de pensões, segundo o mesmo responsável.

Por sua vez, as pensões acima de 3.061 euros vão crescer 5,2%. Há menos de 100 mil pensões nesta situação, realçou Gabriel Bastos.

Vamos a exemplos. Alguém que ganha hoje 500 euros de reforma pode contar com um aumento mensal de 31 euros. São mais 434 euros ao fim de um ano do que hoje lhe chega à carteira, notou a ministra do Trabalho. Já para quem ganha uma pensão de mil euros, o aumento mensal será de 62 euros, ou seja, a subida anual será de 868 euros, observou a mesma governante.

Estes aumentos resultam da fórmula prevista na lei, que tem por base a evolução da economia nos últimos dois anos e a trajetória dos preços. Essa fórmula utiliza, contudo, os dados disponíveis em novembro de cada ano, pelo que os aumentos sinalizados pela ministra do Trabalho esta quarta-feira são “ainda provisórios”.

Ainda assim, é possível já adiantar que, à boleia da inflação e do crescimento económico, os aumentos das pensões terão um impacto de 2,2 mil milhões de euros, adiantou Ana Mendes Godinho.

No ano passado, face aos níveis históricos de inflação, o Governo decidiu não aplicar, num primeiro momento, a fórmula em questão na íntegra, tendo depois avançado com aumentos intercalares no verão.

Já este ano, com a inflação ainda em níveis elevados, o Executivo promete aplicar os aumentos de forma plena. Questionada sobre o que mudou, Ana Mendes Godinho assegurou que o Governo tem o compromisso de dar passos responsável que não levem, depois, a cortes. E num ano em que até se espera um reforço da almofada das pensões – nomeadamente por efeito do crescimento dos salários –, o Executivo sente que está em condições de cumprir a fórmula.

Por outro lado, importa notar que está em curso, em simultâneo, o trabalho de uma comissão que está a avaliar a sustentabilidade da Segurança Social, cujas conclusões poderão levar a uma revisão dessa fórmula. Aos jornalistas, a ministra do Trabalho frisou, contudo, que para já a prioridade é manter a confiança no sistema. “Em função das conclusões da comissão, tomaremos decisões”, afirmou Ana Mendes Godinho, não relevando se 2024 será ou não o último ano de aplicação dessa fórmula nos moldes atuais.

“Um Orçamento com maior aumento de sempre dos apoios às famílias

Além das pensões, a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que foi entregue esta terça-feira por Fernando Medina no Parlamento, traz ainda um reforço de várias outras prestações sociais, como o abono de família e o complemento solidário para idosos (CSI).

Daí que esta tarde a ministra do Trabalho tenha realçado que este é um “Orçamento marcado pela prioridade no investimento social“, quer seja no que diz respeito às famílias, às crianças, aos mais velhos ou aos mais vulneráveis. “É o Orçamento com o maior aumento de sempre nos apoios às famílias“, salientou Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa.

No total, indicou a governante, o Orçamento separa 2,3 mil milhões de euros para as famílias com filhos. “É mais do dobro do que era dedicado tradicionalmente às famílias, por exemplo, em 2015“.

No que diz respeito ao abono de família, os beneficiários até ao quarto escalão vão ter a partir de janeiro um aumento de 22 euros, que incorpora de forma definitiva, por um lado, o apoio mensal extraordinário de 15 euros que foi pago ao longo de 2023 às família e, por outro, o impacto do IVA zero. Só esta medida custará aos cofres do Estado 320 milhões de euros.

Por outro lado, no que diz respeito à garantia para a infância – um complemento ao abono para as famílias mais carenciadas –, depois de ter arrancado nos 70 euros e de ter passado para 100 euros em 2023, em 2024 ai chegar aos 122 euros, assinalou a ministra do Trabalho.

Outra medida pensada para as famílias é o alargamento da gratuidade das creches, o que deverá beneficiar 120 mil crianças e custar 100 milhões de euros.

Quanto aos mais velhos, o Governo decidiu antecipar a convergência do CSI com o limiar da pobreza. Isso significa que o valor de referência desta prestação vai passar para 550 euros por mês, ou seja, mais 62,45 euros do que hoje. Com esta subida do valor de referência, o Governo estima que serão abrangidas mais 20 mil pessoas, totalizando 150 mil pessoas cobertas por esta prestação social. Este reforço deverá ser pago já a partir de janeiro, assegurou a governante.

“Nenhum pensionista de baixos recursos ficará abaixo do limiar da pobreza”, assegurou Ana Mendes Godinho, referindo-se a esta medida que terá um impacto orçamental de 55 milhões de euros.

Importa ainda notar que o indexante que guia a evolução de diversas prestações sociais, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), vai subir 30 euros para 510 euros, conforma já tinha adiantado o ministro das Finanças. Esta tarde, a ministra do Trabalho aproveitou para sublinhar que tal tem impacto, por exemplo, no subsídio por parte, na prestação social para a inclusão (PSI), no rendimento social de inserção (RSI) e nos limites das prestações de desemprego.

Segurança Social com receita acima dos 40 mil milhões pela primeira vez

Na apresentação desta quarta-feira, a ministra do Trabalho aproveitou também para fazer um ponto da situação das contas da Segurança Social, indicando que, pela primeira vez, o Governo estima que o sistema terá receitas acima de 40 mil milhões de euros. São mais 1.670 milhões de euros do que este ano e mais 16.100 milhões de euros face a 2015.

Para esta evolução, contribui, nomeadamente, a evolução do emprego e dos salários. Por exemplo, o número de trabalhadores declarados à Segurança Social está hoje acima do registado em 2022, em 190 mil indivíduos. As contribuições estão a subir 13%. E só de janeiro a julho já foi possível ultrapassar o valor total de salários declarados em todo o ano de 2022, analisou a ministra do Trabalho.

Mas também do lado da despesa há um aumento: em 2024, deverá subir 1.940 milhões de euros face a este ano, totalizando 35 mil milhões de euros.

Por outro lado, Ana Mendes Godinho assinalou esta tarde que, quando o Governo iniciou funções em 2015, havia a previsão de que a almofada das pensões, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), se esgotaria em 2029. “Ganhamos, entretanto, mais 40 anos no nosso cofre das pensões. Temos as pensões garantidas para lá de 2070“, disse a ministra.

E anunciou que em 2025, pela primeira vez, estarão garantidos dois anos de pensões. “Era um dos objetivos de sempre do FEFSS. Isto resulta claramente da evolução do emprego, dos salários e da diversificação das fontes de financiamento”, declarou a governante.

De notar ainda que, com este novo cenário, os primeiros saldos negativos do FEFSS foram adiados em 18 anos face ao previsto m 2015.

Já Gabriel Bastos precisou que só este ano foram transferidos 2,6 mil milhões de euros para o FEFSS: desses, dois mil milhões são relativos a transferências de saldos, e 600 milhões de euros são relativos, por exemplo, à transferência do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), de uma parte da receita do IRC e da contribuição adicional sobre o setor bancário.

Notícia atualizada às 18h11