“Em 2024, o Estado deve deixar de ser um ator económico”, dizem líderes da SRS

Os novos managing partners da SRS Legal, César Sá Esteves e Octávio Castelo Paulo, defendem que a reforma mais importante é a do Estado. Assim, acreditam que o Estado precisa de dar espaço aos cidadãos para que decidam sobre o seu “futuro individual”, sobre a criação de riqueza e formas de a aplicar.

À Advocatus, os líderes da SRS alertam que é ainda importante denunciar a situação de paralisação da Justiça que se vive e que “urge solucionar”. “De igual modo, merece crítica a introdução apressada do regime da multidisciplinaridade na advocacia”, disseram.

Que reforma espera a curto prazo para Portugal em 2024?

A reforma mais importante para 2024 é a do Estado. Vivemos com um Estado omnipresente, que condiciona a vida dos cidadãos, cria barreiras à livre iniciativa e desvia parte importante da riqueza criada para despesa não reprodutiva, não geradora de nova riqueza e de mais emprego.

Precisamos de menos e de melhor Estado. Um Estado que deixe espaço aos cidadãos para que decidam sobre o seu futuro individual e sobre a educação dos seus filhos. Que deixe aos cidadãos as decisões sobre a criação de riqueza e sobre as formas de aplicar a mesma. Que permita a criação de mais emprego pelas necessidades reais do mercado e não com base em artifícios de conveniência.

Em 2024, o Estado deve deixar de ser um ator económico (deve regular e ser árbitro, mas não ser jogador) e focar-se na resolução dos muitos problemas, que se arrastam há anos, nos setores fundamentais da Justiça, Saúde, Educação e Defesa. Na Saúde e na Educação, a sociedade civil pode e deve participar, ajudando o Estado a definir as melhores soluções para servir os cidadãos. É importante também valorizar quem serve o Estado, remunerando condignamente e com condições equiparadas às do setor privado.

Deve ainda focar-se em criar políticas de médio e longo prazo, incentivadoras da preservação do ambiente, desenvolvimento da indústria e serviços, atração de investimento estrangeiro (através da estabilização e desburocratização do quadro legal que enquadra a atividade empresarial) e desenvolvimento e retenção do talento português, ao invés de reformas ao sabor do contexto conjuntural político, que repelem a iniciativa privada e o investimento.

Por fim, é ainda importante denunciar a situação de paralisação da Justiça que se vive e que urge solucionar. Todos os intervenientes, juízes, advogados, ministério público e funcionários judiciais devem ter as melhores condições para o cumprimento da sua função. De igual modo, merece crítica a introdução apressada do regime da multidisciplinaridade na advocacia, cujos impactos positivos e negativos não mereceram grande atenção dos decisores e não foram suficientemente amadurecidos, podendo agravar ainda mais o atual momento difícil que a Justiça atravessa.