“Às vezes são as micro reformas que no fim provocam as transformações mais profundas e radicais”

João Miranda de Sousa, managing partner da Garrigues em Portugal, defende que reformas “verdadeiramente profundas” e “estruturais” são impossíveis da noite para o dia, com “balizas temporais tão curtas”.

No entanto, o líder da Garrigues apontou uma “micro” reforma para o setor da Justiça em 2024: a disponibilização online para acesso e consulta pública das decisões proferidas pelo tribunal de propriedade intelectual, bem como das decisões da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça a elas aferentes.

Que reforma espera a curto prazo para Portugal em 2024?

Reformas verdadeiramente profundas e estruturais, da noite para o dia, com balizas temporais tão curtas, são impossíveis de conseguir sobretudo num cenário de instabilidade e de incerteza como aquele que caracterizará o ano que agora começa. Prefiro focar-me em “micro” reformas no “micro” setor da Justiça que conheço melhor que é o setor ao qual está confiada a proteção judicial dos direitos de propriedade intelectual.

Focando-me em reformas desse “micro” setor cuja implementação não depende da cor política de quem governa nem carece de grandes mobilizações de vontades ou de recursos, gostaria que a disponibilização online para acesso e consulta pública das decisões proferidas pelo tribunal de propriedade intelectual, bem como das decisões da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça a elas aferentes, fosse uma realidade em 2024. Sei que está em curso uma miríade de projetos que visam a transformação digital da Justiça e dos Tribunais e também sei que um deles visa precisamente a anonimização das decisões judiciais com recurso a robôs de inteligência artificial, que é o passo prévio à disponibilização online dessas decisões. E o meu modestíssimo desejo para 2024 é que desse conjunto de iniciativas surja, ao menos e como primeiro passo, a disponibilização online das decisões judiciais relativas à propriedade intelectual. Não se trata certamente de uma medida sonante, ou de uma medida que resolva algum dos variadíssimos problemas estruturais que a Justiça portuguesa enfrenta. Mas seria seguramente uma medida emblemática e exemplificativa para outros setores, que tornaria transparentes e acessíveis determinados outputs judiciais e permitiria o seu escrutínio, o seu estudo e a sua análise por parte da academia, dos operadores jurídicos e dos destinatários das normas neles interpretadas e aplicadas.

Reformas como esta que aqui menciono, e que assentam na transparência, na simplificação, na transformação digital, na acessibilidade e na proximidade, alisam o caminho para uma justiça melhor, mais útil à sociedade e mais eficaz. Às vezes são os pequenos avanços, as “micro” reformas setoriais, feitas subtilmente e sem grande alarido que no fim provocam as transformações mais profundas e radicais.