“A reforma da justiça portuguesa poderá beneficiar da IA”, diz managing partner da Abreu Advogados

Inês Sequeira Mendes, managing partner da Abreu Advogados, considera que o setor da advocacia irá conhecer uma nova realidade a curto prazo com a inteligência artificial e o AI Act. Assim, acredita que a reforma da justiça pode beneficiar com este instrumento.

Ainda assim, sublinhou que as preocupações com o lado menos positivo da inteligência artificial também se justificam na advocacia. “O riscos da mecanização e da despersonalização dos serviços jurídicos e da própria Justiça existem e devem ser contrariados pela conceção da IA como uma ferramenta ao serviço dos seres humanos”, disse.

Que reforma espera a curto prazo para Portugal em 2024?

A curto prazo, mais do que uma reforma, o setor da advocacia, mas não só, conhece uma realidade, que será disruptiva e que terá o primeiro conjunto de regras harmonizadas à escala europeia assim que vigorar o acordo de 9 de dezembro entre o Parlamento Europeu e o Conselho: falo da inteligência artificial e do chamado AI Act, a proposta de Regulamento da Comissão de 21 de abril de 2021.

A reforma da justiça portuguesa poderá beneficiar deste poderoso instrumento e tornar-se mais ágil, segura e eficiente.

Não se trata, sublinho, de uma esperança, mas da consciência da relevância exponencial de um conjunto cada vez mais amplo de tecnologias e da certeza de que, a muito breve trecho, este assumirá um lugar incontornável no modo como os serviços jurídicos são prestados. O recurso à IA acelerará procedimentos, possibilitará maiores recolhas de dados e a sua comparabilidade, gerará conhecimento e permitirá que os advogados não percam tanto tempo em funções rotineiras e repetitivas.

A forma de trabalhar tenderá a mudar e, com ela, também a gestão dos recursos humanos, dos meios técnicos e do conhecimento e, com elevada probabilidade, a própria condução estratégica das sociedades de advogados.

No entanto, as facilidades que a inteligência artificial trará não são isentas de riscos. No último discurso sobre o Estado da União Europeia, a presidente da Comissão foi especialmente clara ao citar o alerta sombrio que recebera: “A atenuação do risco de extinção devido à IA deve ser uma prioridade mundial, juntamente com outros riscos para a sociedade, como as pandemias e a guerra nuclear”.

Mesmo quando não são levadas aos extremos da sobrevivência humana, as preocupações com o lado menos positivo da inteligência artificial também se justificam na advocacia. O riscos da mecanização e da despersonalização dos serviços jurídicos e da própria Justiça existem e devem ser contrariados pela conceção da inteligência artificial como uma ferramenta ao serviço dos seres humanos, dos seus direitos e da singularidade dos seus projetos e desafios e por uma regulamentação sólida, ética e eficaz que os proteja.