Comissão da Eurocâmara dá ‘luz verde’ à nomeação de João Leão para Tribunal de Contas Europeu

A comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu deu esta quarta-feira ‘luz verde’ à nomeação do ex-ministro das Finanças João Leão para membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), um posto que estava vago há dois anos.

“O candidato recebeu a confiança da nossa comissão parlamentar”, disse a presidente desta estrutura, a eurodeputada alemã do Partido Popular Europeu Monika Hohlmeier, após a votação, realizada depois de uma audição a João Leão esta tarde, em Bruxelas.

A decisão foi adotada numa reunião da comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, após 14 votos a favor, cinco abstenções e dois votos contra, num total de 21 votos. Falta agora o aval final da assembleia europeia, na sessão plenária, que decorre em meados de dezembro.

Depois, a última palavra é do Conselho (estrutura na qual estão representados os Estados-membros). Os membros do TCE são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu. O ex-ministro das Finanças João Leão foi o candidato escolhido pelo Governo para o TCE, o auditor externo da União Europeia (UE).

O ex-ministro das Finanças João Leão foi o candidato escolhido pelo Governo para o TCE, o auditor externo da União Europeia (UE). Durante a audição, João Leão garantiu que, caso a sua nomeação fosse aprovada, iria trabalhar “de forma completamente independente e ao serviço da UE, como não poderia deixar de ser”.

Já questionado na ocasião pelo eurodeputado do PSD, Carlos Coelho, se este cargo era uma “segunda escolha”, após a sua candidatura não ter sido bem-sucedida à liderança do Mecanismo Europeu de Estabilidade, João Leão sublinhou que esse “era um lugar no qual estava extremamente interessado”, tal como está nesta posição, por ambos serem “ligados ao [seu] percurso e carreira” enquanto governante e académico, na área da Economia e Finanças.

Na audição, João Leão garantiu ainda que faria “um esforço muito grande para haver transparência”, nomeadamente no que toca à monitorização de fundos europeus, defendendo a este respeito “melhorias” para tornar o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência “mais claro” quanto às metas e marcos.

João Leão é professor de Economia e Finanças Públicas e vice-reitor no Instituto Universitário de Lisboa desde 2022. Antes, entre 2020 a 2022, foi ministro das Finanças e, entre 2015 e 2020, secretário de Estado do Orçamento. Doutorou-se em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology.

Numa audição em setembro na Comissão Assuntos Europeus do parlamento português, João Leão negou existir um potencial conflito de interesses entre as anteriores funções e o cargo no Tribunal de Contas Europeu, garantindo total independência. O antigo membro português do Tribunal de Contas Europeu, João Figueiredo, morreu em 29 de junho de 2021 e, desde então, este lugar está vago.

(notícia atualizada pela última vez às 16h38)