Dois meses depois, auditoria aos sócios da Morais Leitão continua sem resultados oficiais

Dois meses depois, a averiguação interna levada a cabo pela Morais Leitão – logo após as buscas no âmbito da Operação Influencer e respetiva demissão de António Costa – ainda está no segredo dos deuses e sem resultados à vista. “Não há, para já, quaisquer comentários a fazer relativamente aos processos em curso”, explicou fonte oficial do escritório liderado por Nuno Galvão Teles.

A 10 de novembro, três dias depois das buscas e demissão de António Costa, a Morais Leitão suspendeu os sócios da Morais Leitão, com efeitos imediatos, Rui de Oliveira Neves e João Tiago Silveira, a pedido destes. No mesmo dia, o escritório assumia que já estava a fazer uma averiguação interna “rigorosa” relativamente aos factos constantes na indiciação do Ministério Público. Também pedida por João Tiago Silveira. Apesar de não ter sido definido um prazo para a conclusão da averiguação, o escritório, à data, garantiu que os procedimentos internos sobre este caso estão a ser encarados com “a máxima urgência”.

Os advogados são arguidos no processo chamado de “Operação Influencer”, que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa, no dia 7 de novembro de 2023. João Tiago Silveira é apenas arguido e Rui de Oliveira Neves é arguido e chegou a estar detido. João Tiago Silveira pediu essa suspensão para se dedicar inteiramente ao processo e à sua defesa, a cargo do advogado Paulo de Sá e Cunha. E Rui de Oliveira Neves terá enviado uma carta para o escritório liderado por Nuno Galvão Teles, a pedir a sua suspensão de funções no escritório.

A comissão independente que está a fazer a “averiguação rigorosa dos factos”, é composta por três sócios e pretende “levantar toda a informação para esclarecimento dos factos” e foi constituída de forma imediata após as buscas ao escritório.

Caso a comissão apure na sua investigação interna alguma falha profissional dos dois advogados, a Morais Leitão promete “agir em conformidade”, adiantou a mesma fonte, em novembro, acrescentando que os resultados da averiguação serão apresentados ao conselho de administração e à mesa da assembleia geral da sociedade.

João Tiago Silveira, que também foi ex-secretário de Estado e porta-voz do PS no tempo de José Sócrates, estaria a preparar um decreto-lei para simplificar o licenciamento no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, para o próprio Governo, de acordo com os interesses da empresa Start Campus. Esse diploma acabaria por ser aprovado em Conselho de Ministros do dia 19 de outubro.

João Tiago Silveira é sócio da Morais Leitão desde 2017, para onde regressou em 2011. Coordena o departamento de direito público, urbanismo e ambiente. Foi nomeado porta-voz do PS por José Sócrates, em 2009, e trazido por Sérgio Sousa Pinto para o PS em 1994. Foi adjunto de António Vitorino e António Costa nos governos de Guterres e secretário de Estado de Alberto Costa, ministro da Justiça de Costa.

Diz o Ministério Público, no despacho de indiciação que o ECO consultou no capítulo “Simplex” industrial”, que “antes de ser submetido a Conselho de Ministros, tal diploma foi preparado, do ponto de vista jurídico, pelo arguido João Tiago Silveira”.

Mas os procuradores do DCIAP acreditam que a iniciativa nasceu da cabeça de João Galamba – arguido no processo e atual ministro das Infraestruturas –, que terá “tomado conhecimento do regime legal que estava em vias de ser aprovado e com o propósito de beneficiar indevidamente os interesses da Start Campus”.

Alegadamente, os suspeitos Afonso Salema, Rui Oliveira Neves e Diogo Lacerda de Machado “mantiveram contactos com grande frequência” com João Galamba, secretário de Estado da Energia até janeiro de 2022 e atual ministro das Infraestruturas, com Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, e ainda Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente, “tendo logrado obter o favor destes em matérias relacionadas com a Start Campus, das quais se destaca a dispensa de aprovação da APA, quanto à primeira fase do projeto (NEST) e a emissão da declaração de Impacte Ambiental favorável com condições na segunda fase do projeto (REST)”.