Rui Pinto vai ser julgado por 242 crimes. Mas 143 crimes caíram pela lei da amnistia

O hacker Rui Pinto vai a julgamento por 242 crimes. Mas, do total de 377 que constavam da acusação, 142 de violação de correspondência acabaram por cair devido à lei da amnistia pelo Governo, na sequência da vinda do Papa às Jornadas Mundiais da Juventude. Rui Pinto responderá por 201 crimes de acesso ilegítimo, 23 de violação de correspondência agravado e 18 de dano agravado.

A lei da amnistia foi aprovada no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e entrou em vigor no início de setembro. Em causa nesta lei estão crimes e infrações praticados até 19 de junho por jovens entre 16 e 30 anos, determinando-se um perdão de um ano para todas as penas até oito anos de prisão.

Está ainda previsto um regime de amnistia para as contraordenações com coima máxima aplicável até 1.000 euros e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou 120 dias de pena de multa.

O criador do Football Leaks, Rui Pinto, conheceu esta segunda-feira a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal quanto ao processo em que respondia por 377 crimes, relacionado a acesso a e-mails do Benfica e de outros clubes, Liga de clubes, empresas, advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.

A procuradora Vera Camacho tinha deixado à consideração do tribunal a aplicabilidade da lei da amnistia, com a defesa a solicitar que esta possa retirar 310 dos crimes, enquanto os assistentes presentes no debate instrutório pediram que o acusado seja pronunciado por todos os 377.

João Medeiros, advogado assistente no processo em representação do Benfica, uma das entidades com caixas de correio eletrónicas acedidas pelo arguido, expressou que pugnavam “pela pronúncia da totalidade dos crimes” e irão “ponderar a circunstância de recorrer, ou não, da decisão da aplicação da lei da amnistia” a 134 dos 377 crimes.

“O arguido vai a julgamento por todos os crimes de acesso ilegítimo agravado que escapam à aplicação da lei da amnistia. Relativamente aos crimes de acesso na sua forma simples, entendemos que, em circunstâncias concretas, não se aplica a lei da amnistia. Vamos olhar e ver até que ponto a decisão contraria o nosso entendimento. Se porventura não ficarmos convencidos, recorreremos”, sublinhou João Medeiros.

Rui Pinto, que falhou o final do debate instrutório, em 2 de fevereiro, por se encontrar em França a colaborar com autoridades europeias num processo, responde por novo processo após ter sido condenado, no caso ‘Football Leaks’, em setembro do ano passado, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, então a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo.

Em novembro de 2023, foi condenado a seis meses de prisão em França, com pena suspensa, por aceder ilegalmente a e-mails do Paris Saint-Germain.