Tribunal dos direitos humanos rejeita processo de jovens portugueses contra 32 países

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou a argumentação utilizada pelos seis jovens portugueses que processaram Portugal e outros 31 países por inação no combate às alterações climáticas.

Na leitura da decisão, em Estrasburgo (França), o TEDH decidiu que o processo é inadmissível no que diz respeito à jurisdição extraterritorial dos países mencionados.

O tribunal deliberou também que os requerentes não esgotaram todas as vias legais que tinham em Portugal antes de recorrerem a esta instância europeia.

O processo “Duarte Agostinho e outros contra Portugal e outros Estados” conheceu o desfecho esta terça-feira. Em declarações à Lusa na segunda-feira, Sofia e André Oliveira, dois dos jovens que apresentaram a queixa, recusam baixar os braços mesmo que o desfecho seja desfavorável.

“Uma coisa é certa, não vamos parar, independentemente do resultado. Não vamos parar de lutar para forçar os governos a protegerem o nosso futuro das alterações climáticas. Se vencermos, sabemos que este movimento vai juntar-se para pressionar os governos a acatarem a decisão do TEDH”, disseram à Lusa os dois jovens.

Já Gerry Liston, advogado envolvido no processo, reconheceu que um desfecho favorável poderia “fortalecer” o movimento de luta contra as alterações climáticas por criar um precedente judicial quando houver processos por inação de governos.

“Houve um crescimento exponencial de litígios climáticos. Depois, vai ser preciso um esforço de todos deste movimento, da sociedade civil, dos ativistas no terreno para pressionarem os governos a implementarem a decisão pela qual esperamos. A lei e os esforços fora dos tribunais reforçam-se mutuamente”, completou o advogado que pertence à organização sem fins lucrativos “Global Legal Action Network”.

Em 27 de setembro do ano passado os seis jovens foram ouvidos no TEDH, tendo então considerado que os Estados desvalorizaram as alterações climáticas e ignoraram provas.

Recorrer aos tribunais contra a inação dos países em relação às alterações climáticas é cada vez mais frequente, indica um relatório recente da ONU, segundo o qual os casos mais do que duplicaram em cinco anos.

A leitura do acórdão foi feita em audiência pública em Estrasburgo (França).