Tribunal considera CESE sobre as renováveis inconstitucional
Tribunal Constitucional pronunciou-se pela primeira vez sobre a CESE aplicada às empresas produtoras de energias renováveis, considerando ser inconstitucional por violação do princípio da igualdade.
O Tribunal Constitucional pronunciou-se pela primeira vez sobre a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energética (CESE). De acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago), esta quarta-feira, o tribunal considera que a parte em que prevê a sua aplicação aos centros eletroprodutores com recurso a fonte renovável viola a Constituição da República.
O imposto nasceu em 2014, com o objetivo de “financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor energético” e com a criação de um fundo que contribua para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético. Tal como o nome indica, a contribuição era para ser extraordinária, mas tem vindo a ser renovada a cada ano, desencadeando intensa litigância. A EDP tem sido uma das empresas que mais contesta a cobrança deste imposto.
Na verdade, no Orçamento do Estado para 2019, o Governo de António Costa decidiu alargar esta contribuição aos centros produtores de eletricidade que utilizem fontes de energia renovável e que beneficiassem de tarifas bonificadas.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Tribunal considera CESE sobre as renováveis inconstitucional
{{ noCommentsLabel }}