Exclusivo Presidente da Águas de Portugal demite-se

José Furtado comunicou esta quinta-feira o pedido formal de renúncia ao cargo de presidente da Águas de Portugal (AdP), apurou o ECO junto de uma fonte da companhia. O gestor da empresa pública tinha colocado o seu lugar à disposição a 13 de abril perante a nova ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho. O início de um novo ciclo político numa altura que falta pouco mais e um ano para o fim do mandato terá pesado na decisão, explicou a mesma fonte.

O gabinete do ministério do Ambiente, entretanto, adiantou em comunicado que tinha aceitado o pedido de renúncia, depois de José Furtado ter “manifestado a vontade de, após quatro anos à frente do Grupo Águas de Portugal, abraçar novos desafios profissionais”. O processo de transição será feito “dentro de um quadro de normalidade”, refere ainda a nota.

Nos últimos dias, o presidente da Águas de Portugal ganhou protagonismo por se ter oposto ao pagamento de um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros ao Estado realizado no dia 29 de dezembro, que Fernando Medina usou para melhor as contas públicas.

Como o ECO avançou em primeira mão, essa operação que ajudou à redução do défice e da dívida pública foi aprovada numa assembleia geral extraordinária a 29 de dezembro de 2023, formalizada por ata e subscrita pelos acionistas Parpública (81%) e CGD (19%). A decisão do então ministro das Finanças foi uma imposição à gestão da empresa pública liderada por José Furtado, que foi contra essa operação porque a AdP teria um plano de investimentos pesado e precisaria desses 100 milhões de euros.

De acordo com uma fonte contactada pelo ECO, José Furtado chegou nessa altura a admitir a renúncia ao mandato, mas acabou por aceitar um compromisso que terá sido assumido, em primeiro lugar, pelo próprio primeiro-ministro, António Costa, e depois também subscrito por Fernando Medina. O Executivo, que já estava em gestão, comprometeu-se a garantir um aumento de capital assim que a AdP precisasse daqueles 100 milhões de euros para prosseguir o plano de investimentos.

De qualquer forma, a mesma fonte assegura que a decisão de renúncia não tem qualquer relação com essa operação. E de acordo com outra fonte, o presidente da AdP vai manter-se em funções até ao final de maio, altura em que a ministra do Ambiente deverá indicar um novo gestor.

Esse prometido aumento de capital na AdP foi um dos pontos na agenda da assembleia geral da Águas de Portugal realizada esta quarta-feira. A par de outros, como a avaliação dos resultados de 2023 (102 milhões de euros) e o plano de atividades para os anos seguintes, que ainda não foi aprovado pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a entidade do Ministério das Finanças que tem de dar parecer prévio. Porém, o novo Governo deu ordens para travar a injeção de 100 milhões, tendo a proposta sido chumbada pela Parpública, que gere as participações do Estado.

O objetivo de garantir um excedente orçamental e, especialmente, de levar a dívida pública abaixo dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB) levaram o Governo socialista a realizar um conjunto de operações financeiras que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) chegou mesmo a considerar de maquilhagem e “artificial”.

Num relatório recente referiu ainda que a redução do valor nominal da dívida em 2023 resultou, em grande medida, do “facto de entidades em todos os subsetores públicos serem investidores em parcelas significativas de dívida pública portuguesa”, sublinhando que “este efeito subiu consideravelmente em 2023 (mais 12,1 mil milhões de euros do que no ano anterior)”. Medina respondeu com críticas severas ao que considerou ser uma intervenção política indevida de um organismo técnico.

Além das operações de recompra de dívida do Fundo da Segurança Social e da CGA — como o ECO revelou em primeira mão –, as Finanças “raparam o tacho” das empresas e organismos públicos com fundos disponíveis. Um dos casos foi precisamente este da Águas de Portugal, a sociedade empresarial pública que tem concessões como a EPAL e aquela que tem melhores resultados, depois da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Depois de ter transferido 30 milhões de dividendos por conta dos lucros de 2022, na ordem dos 100 milhões de euros, acabou o último ano a reforçar essa transferência, com esta operação extraordinária de 100 milhões. Somados, foram 130 milhões de dividendos, um valor superior ao dos lucros, e a “comer” os resultados acumulados transitados.

(Notícia atualizada às 18h35 com comunicado do ministério)